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Doações ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

 

Campanha "O futuro é agora" - Ano: 2019

 

A campanha “O FUTURO É AGORA” é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) cujo objetivo é divulgar que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/99 e regulamentado pelo Decreto 601/2003, pode receber doações de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
 
As empresas poderão destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%.

 

Importante ressaltar que os recursos obtidos serão destinados a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e que beneficiarão a população idosa de Londrina. 

 

Além disso, o uso dos recursos é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso, pelo próprio CMDI, pela Controladoria de Londrina, TCE-PR e, ainda, o Ministério Público do Paraná, desde 2016, tem realizado auditorias nas contas do FMDI, não constantando nenhuma irregularidade, conforme demonstram os documentos anexos (Auditoria MP-PR 2016 e Auditoria MP-PR 2017).

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Conferências

 

9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2019-CMDI

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), criado pela Lei Municipal 7.841/1999 (com alterações realizadas pelas Leis 8.956/2002 e 10.803/2009), em atendimento ao disposto no artigo 24 desta norma, convoca todos os interessados a participarem da fase preparatória para a 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso com o tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

 

1. PRÉ-CONFERÊNCIAS

 

As pré-conferência têm o objetivo de discutir os eixos temáticos que serão deliberados na plenária final da Conferência e eleger representantes dos usuários com direito à voz e voto.

Os eixos temáticos, de acordo com os Conselhos Estadual e Nacional do Idoso, serão:

  • Eixo 1: Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas de Saúde;
  • Eixo 2: Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas de Assistência Social e Previdência;
  • Eixo 3: Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas de Moradia e Transporte;
  • Eixo 4: Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas de Cultura, Esporte e Lazer;
  • Eixo 5: Educação: assegurando direitos e emancipação humana
  • Eixo 6: Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;
  • Eixo 7: Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas

 Para participar não é necessária inscrição prévia.

 

As pré-conferências serão realizadas nos dias, locais e horários a seguir:

 

Região Leste

08 de abril de 2019 – segunda-feira - 14 às 17 horas

Centro de Convivência do Idoso da Região Leste - CCI Leste

Rua Gabriel Matokanovic, 260 - Jardim da Luz

Linha de ônibus: 112 – Alexandre Urbanas

 

Regiões Centro, Sul e Rural/Distritos

09 de abril de 2019 – terça-feira - 14 às 17 horas

SESC Centro – Rua Fernando de Noronha, 264 - Centro

 

Rede de Serviços e Profissionais da Área

10 de abril de 2019 - quarta-feira - 08:30 às 11:30

Faculdade Inesul - Av. Duque de Caxias, 1.290 - Auditório menor

Linhas de ônibus: 202, 203, 210, 801, 802, 905 e outras

 

Região Oeste

11 de abril de 2019 – quinta-feira - 14 às 17 horas

Centro de Convivência do Idoso da Região Oeste – CCI Oeste

Rua Serra Pedra Selada, 111 - Jardim Bandeirantes

Linhas de ônibus: 308, 314 ou 318

 

Região Norte

12 de abril de 2019 – sexta-feira - 09:30 às 11:30

Centro de Convivência do Idoso da Região Norte – CCI Norte

Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília

Linhas de ônibus: 405, 406, 407

 

2. Data, horário e local da Conferência

  • Data: 16 de maio de 2019 – quinta-feira
  • Horário: 12h00min às 18h00min
  • Local: Centro de Convivência da Pessoa Idosa da Região Norte (CCI Norte), sito à Rua Luiz Brugin, 570 (esquina com Av. Saul Elkind) - Conjunto Maria Cecília

Todas as normas para inscrição na 9ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso serão publicadas em edital próprio em até 3 dias úteis.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, garantida a publicidade de seus atos.

 

Londrina, 22 de março de 2019.

 

Luciana Ferreira Alvarez

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina

 

Edital publicado no Jornal Oficial 3.749, de 22/03/2019, p.10 (formato pdf - 91 KB) 

 

OBSERVAÇÃO 01: a gestão atual do CMDI foi prorrogada por meio da Resolução 002/2018-CMDI, buscando pela economicidade dos recursos públicos e com autorização do artigo 23, parágrafo único, da Lei 7.841/1999, tendo em vista previsão de realização das conferências estadual e nacional no ano de 2019. 

 

OBSERVAÇÃO 02: a Comissão Organizadora da 9ª Conferência foi instituída pela Resolução 003/2019 do CMDI, tendo como colaboradores os servidores da Secretaria Municipal do Idoso.

 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI)
 

Logomarca do CMDIO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) é um órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de defesa dos direitos do idoso, criado pela Lei Municipal n.º 7.841, de 20 de setembro de 1999.

O CMDI é composto por representantes de organizações não governamentais do município, diretamente ligadas à defesa ou atendimento ao idoso, legalmente constituídas e eleitas na Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, e por representantes do Poder Público Municipal, escolhidos e nomeados pelo Prefeito, todos para mandato de 2 anos. O Conselho consiste, portanto, na união da sociedade civil com o poder público em prol da pessoa idosa.

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Localização e Contatos - CMDI

 

Localização: Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - NOVO ENDEREÇO

                      Av. Duque de Caxias, 635 - Terreo - Jd. Mazzei II

                      CEP: 86.015-901 - Londrina - Paraná

E-mails:
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Fone:
(43) 3372-4509 - NOVO TELEFONE

 

Contato: Fernanda Serenário

Atendimento ao público:
de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas (atendimento presencial somente após às 12 horas)


Site: www1.londrina.pr.gov.br/conselhos/idoso

 

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