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PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE

 

O PROCON-LD realizou no dia 26 de julho de 2017, a sexta pesquisa de preços de combustíveis na cidade.

 

Ao todo, foram consultados 103 (cento e três) estabelecimentos comerciais, onde foram solicitados os preço praticados no Etanol (álcool) e Gasolina Comum.

 

O preço médio da gasolina comum, verificado, foi de R$ 3,66, o que corresponde a um aumento de 7,66% em relação ao mês de Maio/2017, tendo como preço mínimo o valor R$ 3,45 e preço máximo R$ 3,89.

 

Em relação ao Etanol o valor médio foi de R$ 2,59, o que corresponde a uma elevação de 6,90% quando comparado ao mês de maio de 2017, o maior valor, constatado, foi de R$ 2,84 e o menor valor foi de R$ 2,35.

 

Do total dos estabelecimentos comerciais, 5 (cinco) postos se recusaram a fornecer informações e 10 (dez) não possuem contato ativo.

 

A pesquisa completa poderá ser consultada no site www.londrina.pr.gov.br/procon (setor de pesquisa).

 

Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Londrina, 27 de julho de 2017.

 

GUSTAVO CORULLI RICHA

Coordenador Executivo

PROCON LONDRINA

 

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PROCON-LD ALERTA CONSUMIDORES SOBRE AUMENTO NO VALOR DOS COMBUSTÍVEIS

A suspeita é que alguns postos tenham alterado o preço antes de adquirir o combustível com reajuste; denúncias podem ser feitas ao Procon pelo telefone 151

 

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD) esclarece a população sobre a alta de preços prevista para os combustíveis, após anúncio do governo federal, nesta quinta-feira (20), de reajuste na alíquota do PIS/Cofins. O Procon-LD já identificou que alguns postos de combustíveis na cidade já aumentaram o preço da gasolina, no entanto, o combustível não pode ter o valor reajustado antes da renovação do estoque. 

 

O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, explicou que a prática é proibida, e que os postos de combustíveis não podem aumentar os preços enquanto ainda estiverem com o estoque velho. “O aumento deve ser gradual, à medida que os estabelecimentos forem comprando o produto com o novo preço, o que em muitos casos ainda não ocorreu”, frisou.

 

Caso haja suspeita de irregularidade em preços dos combustíveis, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-LD pelo telefone 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Ou comparecer pessoalmente na sede do Núcleo, localizada na Rua Mato Grosso, 299, com entrega de senha das 9 às 14 horas.

 

Segundo o coordenador do Procon-LD, nova pesquisa de preços será realizada pelo órgão na próxima semana. “Se, durante a pesquisa, nossos fiscais identificarem aumentos abusivos, iremos notificar o estabelecimento por suposta irregularidade”, afirmou.

 

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Procon-LD esclarece sobre novas regras para pagamento de boletos

Desde ontem (10), boletos com valores vencidos igual ou acima de R$ 50 mil podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário

 

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD) esclarece sobre as novas regras para pagamentos de boletos bancários. Desde a última segunda-feira (10), boletos com valores vencidos igual ou acima de R$ 50 mil podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente bancário, por meio de uma nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

 

No sistema anterior apenas era permitido fazer o pagamento em atraso no banco que emitiu a cobrança. Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, a mudança será gradual para diferentes valores. As contas atrasadas abaixo de R$ 50 mil e acima de R$ 2 mil só serão liberadas para pagamento em qualquer banco no dia 11 de setembro. “Está previsto que até dezembro de 2017, todos os bancos estarão autorizados a receber boletos em atrasos de qualquer valor”, informou.

 

De acordo com Richa, o principal benefício da implantação, para o consumidor, está no fato de o pagador de um boleto vencido não precisar se deslocar até o banco emissor para quitar seu débito. "Com a nova plataforma será possível que a pessoa pague o boleto vencido em qualquer agência bancária, gerando mais eficácia e rapidez no processo”, destacou.

 

Segundo o coordenador, outra importante mudança é que a rede bancária não acatará mais boletos de pagamento sem o CPF/CNPJ do pagador. “E também, clientes que operam na modalidade sem registro serão contatados pelo seu banco de relacionamento para registrarem seus boletos de pagamento, visando o preparo para a Nova Plataforma de Boletos de Pagamento”, explicou.

 

Richa ressaltou ainda as vantagens da cobrança registrada, entre elas: gestão da carteira (sabe quem pagou, o que pagou e quando pagou); conciliação e relatórios de gestão; maior segurança e entrega eletrônica por meio do Débito Direto Autorizado (DDA); uso dos boletos como lastro em operações de crédito e maior comodidade, pois permite o pagamento vencido em qualquer banco pelo DDA ou pela atualização do boleto no site do banco emissor.

 

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações, o consumidor pode procurar o Procon de Londrina, que está localizado na Rua Mato Grosso, 299, centro, em frente ao Shopping Royal Plaza. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. O contato também pode ser feito por meio do e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone 151.

 

Confira o calendário do novo sistema:

 

Todos os boletos com valor:

Data de início de validação

Igual ou acima de R$ 50.000,00

10.07.2017

Igual ou acima de R$ 2.000,00

11.09.2017

Igual ou acima de R$ 500,00

09.10.2017

Igual ou acima de R$ 200,00

13.11.2017

Boletos de todos os valores

11.12.2017

 

 

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PROCON ORIENTA CONSUMIDORES PARA A COMPRA DE VIAGENS

 

É recomendável a pesquisa prévia de preços e leitura do contrato com atenção; para dúvidas e informações a população pode acionar o órgão pelo telefone 151

Com a chegada das férias escolares, muitas pessoas decidem viajar para aproveitar alguns dias de descanso com a família. Para evitar problemas e situações desagradáveis nesse período, o Núcleo Municipal de Defesa ao Consumidor de Londrina (Procon-LD) orienta os consumidores na hora de realizar compras de pacotes de viagem, atentando para detalhes importantes no momento da contratação dos serviços.

 

O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, enfatizou que as pessoas devem pesquisar com antecedência preços, roteiros e datas, verificando se a agência contratada possui reclamação junto ao Procon de sua cidade antes de consumar a compra de uma viagem. “É importante que o consumidor leia o contrato antes de assinar e observe se tudo o que foi ofertado pelo agente de viagens consta no documento. Também é interessante pedir, por escrito, todas as informações acerca da contratação, como horários de voos, taxas aeroportuárias, horário de transporte terrestre, datas, hospedagens, informações sobre pensões, café da manhã e traslados”, alertou.

 

Outra recomendação do órgão à população é para que seja verificada se há necessidade de algum documento especial, como passaporte e visto válido, documentos obrigatórios para embarque de menor, apresentação de carteira de vacinação, entre outros. Em caso de viajar levando animais, é cabível perguntar à empresa ou agente sobre as condições em que deverá transportá-lo e quais são os documentos necessários neste caso. "É recomendável também que o consumidor leve os comprovantes quando for ao hotel, pois se não estiver de acordo com o que foi prometido, será possível pedir um abatimento no preço. Se, ao chegar ao local, não houver vaga, é obrigatória a transferência para outro hotel da mesma categoria”, reforçou o coordenador.

 

Mais dicas – A lista de recomendações do Procon-LD também diz aos consumidores que, no caso de contratação de algum seguro de viagem ou saúde, é válido pedir uma cópia da apólice e se informar antes sobre as condições do seguro, bem como quais as coberturas e postos de atendimento disponibilizados.

 

Há orientação, ainda, para que o consumidor guarde cópia do contrato, panfletos e anúncios publicitários sobre a viagem contratada, pois, uma vez que as informações integram o documento, o fornecedor fica obrigado a cumprir a oferta proposta. Guarnecido pelas informações, o contratante tem condições de exigir os seus direitos caso haja o descumprimento do que foi acordado.

 

Atendimento - Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações, o Procon de Londrina está à disposição na Rua Mato Grosso, 299, no Centro, em frente ao Shopping Royal Plaza. O telefone do órgão é o 151.

 

 

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PROCON-LD NOTIFICA SANEPAR SOBRE REAJUSTE NA CONTA DE ÁGUA

 

Questionamento se refere ao aumento de 8,53% nas contas de água no Paraná.

 

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD) notificou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para prestar esclarecimentos sobre algumas questões relacionadas ao anúncio feito pela Companhia, em maio deste ano, de que as contas de água no Paraná teriam aumento de 8,53%, a partir de 1 de junho de 2017. O reajuste foi liberado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

 

O Coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, explicou que, devido a reclamações e insatisfação da população sobre o aumento aplicado, e considerando o questionamento, sobre o referido aumento, protocolado no órgão pela Câmara de Vereadores de Londrina, o Procon-LD realizou um estudo para verificar se o percentual aplicado pela Sanepar, na alteração tarifária, se refere aos 8,53% anunciado.

 

Segundo Richa, verificou-se, com este estudo, que o aumento na Tarifa Social chegou a pouco mais 14% e, na Tarifa Residencial a mais de 12%, ou seja, superior ao anunciado pela companhia de 8,53%. Outro questionamento do Procon-LD foi com relação ao valor médio do metro cúbico, pois, a partir de agora, todos os usuários da empresa têm que pagar um valor mínimo de 5 metros cúbicos, independente de terem consumido menos que isso. Antes da mudança, a tarifa era de 10 metros cúbicos de água.

 

“Verificamos que houve um aumento de quase 95% no valor médio do metro cúbico, pois antes a residência que gastasse até 10 metros cúbicos pagaria a tarifa mínima de R$ 33,74 e, agora, a residência que gastar até 5 metros cúbicos pagará o valor de R$ 32,90, o que representa um aumento de 95% no valor cobrado”, explicou.

 

Richa informou ainda que a Sanepar deverá receber a notificação na próxima segunda-feira (19). A Companhia terá o prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos sobre estas questões, contados a partir do recebimento da notificação.

 

Outras informações podem ser obtidas com o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, no 3345-0396/3356-0047.

Texto: Dayane Albuquerque

  

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proconDP

Norma proíbe bancos de deixar consumidor por mais de 30 dias no rotativo; novas regras começam a valer em 3 de abril

 

A partir da próxima segunda-feira (3 de abril), o cartão de crédito passa a ter novas regras para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento. Por conta das mudanças que entrarão em vigor, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) orienta a população e explica que, na prática, o consumidor não vai mais ficar preso ao rotativo do cartão, popularmente conhecido como pagamento mínimo da fatura.

 

A norma foi publicada em janeiro deste ano pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Com as novas regras, o rotativo só poderá ser usado por, no máximo, 30 dias. Depois desse prazo, ou o cliente quita a fatura vencida acrescida dos juros do rotativo, ou o banco terá que oferecer uma alternativa, que pode ser o parcelamento da dívida. Hoje, não há limite de tempo para uso dessa linha de crédito. “Sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor com juros mais baixos do que o praticado pelo rotativo”, comentou o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa.

 

Caso não seja quitada integralmente, a dívida sobe rápido em função dos juros. O cartão de crédito é uma das modalidades com as taxas mais elevadas do mercado brasileiro. Em dezembro do ano passado, segundo o Banco Central, a taxa de juros do rotativo chegou a 484,6% ao ano.

 

Gustavo Richa explicou que, com taxas elevadas, se tornou comum os clientes ficarem inadimplentes. “A conta começava relativamente pequena e, depois de alguns meses, era quase impossível ser paga. Apenas no Procon Londrina foram 164 reclamações, de janeiro a março de 2017, vinculadas a problemas com cartão de crédito. Agora o consumidor tem a liberdade de negociar a taxa de juros da forma e no estabelecimento que melhor lhe fizer uma proposta com uma taxa de juros menor", disse.

 

Os bancos e instituições financeiras têm até 3 de abril para se adequarem às mudanças.

 

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Operação Carne Fraca: PROCON Londrina orienta consumidores

 

As recentes notícias a respeito da Operação Carne Fraca e seu desenrolar de consequências têm assustado – com razão – a população brasileira. O Brasil é o maior produtor mundial de carnes e notícias recentes  colocam em xeque a integridade das empresas que mexem com carnes no País.

 

É fato que o consumidor está desconfiado. Sendo o elo mais fraco desta cadeia, é muito difícil que ele consiga se proteger de fraudes em alimentos – afinal, a cada nova operação contra fraudes descobrimos que os métodos empregados são bastante sofisticados. Quem frauda sabe como o alimento será inspecionado, e busca formas de passar ileso por esta inspeção.

 

Existem algumas recomendações a serem feitas no sentido de contenção de risco: isso significa que REDUZEM o risco de consumir alimentos fraudados, e é nesse sentido que o PROCON Londrina vem para conscientizar o Consumidor.

 

Medidas para Consumidores: como se proteger de fraudes em alimentos (ou reduzir a sua exposição ao risco):


1. Leia os rótulos dos alimentos que você compra: entender o que compõe um produto faz com que o consumidor se habitue com seus ingredientes e possa detectar erros. Da mesma forma, muitas vezes evita que se considere “fraude” aquilo que está previsto na legislação daquela categoria de produtos;

 

2. Desconfie de preços muito baixos: alimentos têm um custo de ingredientes, produção e distribuição que é razoavelmente parecido na cadeia. Apesar de que grandes empresas têm acesso a economia de escala, ela normalmente não é tão grande a ponto de tornar a diferença de preços entre produtos completamente díspar

 

3. Quando possível, compre seus alimentos de cadeias curtas e visíveis: quando possível, compre os alimentos de produtores com quem se tenha contato.

 

4. Compre alimentos da forma mais minimamente processada: quanto mais processado o produto, mais complexa a cadeia e maiores as chances de fraude.

 

5. Rotulagem não clara: Fique de olho em alimentos em que o rotulo não é visível ao consumidor.

 

6. Um cheiro ou odor suspeito: Se um alimento aparenta um cheiro não habitual, desconfie.

 

Para finalizar, vale lembrar que existem muitas informações falsas nas redes sociais, gerando muita confusão e falsos boatos. Portanto evitem o compartilhamento de noticias suspeitas sem qualquer tipo de fonte confiável. Há muito que ser desdobrado das operações da Carne Fraca e esperamos mais esclarecimento nas próximas semanas.

 

Assim, havendo qualquer tipo de suspeita, desconfiança ou duvida a cerca de determinado produto, o PROCON Londrina esta a disposição para atender, tanto pessoalmente, na Rua Mato Grosso, 299, por telefone pelo numero 151 ou no email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

Atenciosamente,

 

Londrina, 20 de março de 2017.

 

GUSTAVO RICHA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

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BALANÇO OPERAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

 

O PROCON-LD por meio de um email, datado de 13/02/2017, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor foi convidado para participar de uma operação de fiscalização conjunta nos Postos de Combustíveis na cidade de Londrina entre os dias 20 a 24 de fevereiro de 2017.

 

A operação contou com participação do PROCON-LD, Ministério Público Estadual, ANP, IPEM, Receita Estadual, Comitê Sul Brasileiro de Combate à Fraude em Combustíveis.

 

Foram visitados oito (8) postos no total, sendo que 6 (seis) postos, após análise da Gerência de Fiscalização, poderão ser autuados por diversas irregularidades. Abaixo segue uma tabela com as infrações encontradas nos estabelecimentos.

 

INFRAÇÃO

QTE DE
POSTOS

Lacre do IPEM em bombas irregulares

4

Produtos com prazo de validade vencido

2

Produtos sem a devida indicação de preços

1

Ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor

1

Identificação incorreta da bandeira do posto

1

Produto sem identificação de origem

1

 

Conste ainda que, nos postos Vista Bela (Avenida Brasília, nº 4150) e Jabur (Rua Guaporé, nº 1588) não foram encontradas irregularidades durante a fiscalização.

 

Permanecemos à disposição em caso de dúvidas ou esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

Londrina, 02 de março de 2017.

 

GUSTAVO RICHA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE

 

O PROCON-LD realizou no dia 23 de fevereiro de 2017, a segunda pesquisa de preços de combustíveis na cidade.


Ao todo, foram consultados 70 (setenta) estabelecimentos comerciais, onde foram solicitados os preço praticados no Etanol (álcool) e Gasolina Comum.


O preço médio da gasolina comum, verificado, foi de R$ 3,67, o que corresponde a uma queda de 1,07% em relação ao mês de Janeiro/2017, tendo como preço mínimo o valor R$ 3,53 e preço máximo R$ 3,89.

 

Em relação ao Etanol o valor médio foi de R$ 2,81, o que levou a uma redução de 3,51% em relação ao preço praticado em média no mês de Janeiro/2017, o maior valor, constatado, foi de R$ 3,09 e o menor valor foi de R$ 2,59.


Visualize aqui a pesquisa completa.


Do total dos estabelecimentos comerciais, 4 postos se recusaram a fornecer informações e 3 não possuem contato ativo.

 

A pesquisa completa poderá ser consultada no site www.londrina.pr.gov.br/procon (setor de pesquisa).


Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se fizerem necessários.


Londrina, 24 de fevereiro de 2017.


GUSTAVO CORULLI RICHA
Coordenador Executivo
PROCON LONDRINA

 

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PROCON LONDRINA ALERTA CONSUMIDORES SOBRE O SAQUE DO FGTS

 

O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

 

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

 

De acordo com Gustavo Richa, Coordenador do Procon de Londrina, “no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas, procedimento ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos”, avalia.

 

Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou diretamente no Procon de Londrina.

 

O PROCON-LD orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

 

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PROCON-LD SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DA REGIÃO CENTRAL

 

Processo administrativo foi movido contra o banco pelo descumprimento do tempo máximo de espera previsto em lei

 

Processo administrativo foi movido contra o banco pelo descumprimento do tempo máximo de espera previsto em lei.

 

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) realizou, na manhã desta quarta-feira (14), o fechamento de agência bancária localizada na Rua Minas Gerais, no centro de Londrina. A medida se deu em razão de processo administrativo sobre o descumprimento do tempo máximo de espera, estabelecido em lei, ocorrido na agência bancária. O processo, que durou cerca de um ano, foi movido mediante denúncias dos consumidores.

 

Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, as infrações cometidas pelo banco descumprem o que foi estabelecido na lei municipal nº 7.614, de 1998. “Durante todo o andamento do processo administrativo, o Procon-LD notificou a agência em questão, para que tomasse providências que sanassem o problema. Porém, eles não se manifestaram em nenhum momento, e isso levou ao cumprimento dessa medida extrema, que é a suspensão temporária do Alvará de Licença para funcionamento da agência”, afirmou.

 

O coordenador explicou que o processo, que culminou no fechamento da agência, vem desde 2016. “Nós abrimos um processo e a agência teve ampla defesa. Agimos em decorrência de diversas reclamações e do que a lei municipal determina, que a partir da quinta reclamação, ou seja, quinta reincidência, é possível efetivar a suspensão do alvará de licença. Estamos cumprindo a lei, em proteção ao direito do consumidor”, ressaltou.

 

O prazo estabelecido para o fechamento da agência foi de sete dias úteis. “O banco conta com oito agências em Londrina, então o atendimento à população não será comprometido. Nossa expectativa é que, durante esse período, o banco tome iniciativas que solucionem o problema, evitando reincidências”, frisou o coordenador.

 

Legislação – A lei municipal 7.614/98, com base no Código de Defesa do Consumidor, determina que as agências e postos de serviços bancários mantenham funcionários em atividade para garantir um tempo de espera razoável.  A legislação entende como tempo razoável um período máximo de espera de quinze minutos, em dias normais; e meia hora, na véspera de feriado prolongado, dia imediato após o feriado, e em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais nos bancos que prestam esses serviços.

 

Para confirmação do cumprimento da lei, o banco deverá entregar ao consumidor a senha de atendimento contendo o horário de emissão. Caso a lei seja descumprida, as medidas de punição podem ser advertência, multa e, por, fim, suspensão do Alvará de Licença para funcionamento.

 

Reclamações - Richa explicou que o consumidor pode registrar qualquer tipo de reclamação junto ao órgão. “Primeiro tentamos resolver o caso de forma amigável, mas se não for possível partimos para o processo administrativo, porque estamos aqui para resguardar o direito do consumidor”, ressaltou.

 

O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e está localizado na Rua Mato Grosso, 299, centro.

 

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VOCE SABIA QUE AGORA OS LOJISTAS PODEM COBRAR VALORES DIFERENTES PARA UM MESMO PRODUTO?

 

É isso mesmo. Foi sancionada pelo Presidente da Republica, Michel Temer, no dia 27 de Dezembro de 2016, a Medida Provisória 764, onde autoriza os lojistas a cobrarem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, débito, dinheiro...).

 

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou paga a compra no cartão de crédito.

 

Tal MP vem gerando opiniões diversas sobre sua legalidade ou efetividade na garantia do Direito do Consumidor. Para o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito:

"Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso", declarou Meirelles.

 

Porem, a Proteste (Entidade de defesa do Consumidor) é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

 

Para o Coordenador do PROCON de Londrina, a Medida faz parte de uma política do Governo Federal que visa aquecer o comercio e a economia:

"Com a MP, o Governo abre a possibilidade do comerciante oferecer um desconto maior no pagamento em dinheiro. O uso do Cartão de Crédito tem custos para o lojista, que agora tem a liberdade de oferecer um desconto maior, quando for feita outra opção de pagamento".

 

Sobre possíveis abusos de valores por parte dos comerciantes, o Coordenador afirma que o PROCON entende que isso não pode ser feito:

"Também é importante destacar que os comerciantes não podem subir os preços que já eram praticados. Por exemplo, se um determinado produto custava R$100,00 à vista ou no cartão de crédito, o comerciante deve manter o valor para o crédito e oferecer desconto para aqueles que optarem por pagar à vista, em dinheiro".

 

É importante que o Consumidor fique sempre atento, pesquisando e negociando os valores. Lembrando que em caso de duvida ou reclamação o PROCON esta a disposição para atender a população.

 

A Medida vale por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Após esse período, o Congresso precisa validá-la para que ela se torne lei.

 

Londrina, 25 de janeiro de 2017.

 

GUSTAVO CORULLI RICHA

Coordenador Executivo

PROCON LONDRINA

 

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DICAS DO PROCON SOBRE COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR

 

• Fique atento as exigências feitas pelas escolas sobre o material escolar, onde a escola só poderá requerer os materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno, em quantidade coerente e sem restrição de marcas;

 

• A escola não pode exigir que o consumidor faça sua compra de material em determinado estabelecimento comercial. O livre acesso e a livre escolha, são determinantes na relação de consumo;

 

• Não podem ser inclusos na lista, materiais de uso comum (produtos de higiene, limpeza) bem como os utilizados na área administrativa;

 

• Antecipar a compra do material escolar é um passo fundamental para evitar preços mais altos e longas filas nas papelarias, tão comum nessa época do ano;

 

• Faça sempre a pesquisa de preços de todos os itens listados em diversos estabelecimentos;

 

• Para economizar um pouco mais, a dica é reunir um grupo de pais para ir as compras, pois no atacado pode encontrar preços mais baixos;

 

Uniforme:

No que tange ao uniforme escolar, os pais também devem ter opção de compra. Assim, devem os pais verificar se é obrigatório o uso de uniforme escolar na escola em questão.

 

Sendo obrigatório, o uniforme é um meio usado para identificação e segurança do aluno. Por esse motivo ele possui uma marca própria criada pela escola, não sendo possível a aquisição e reprodução em qualquer estabelecimento comercial.

 

No caso dos pais entenderem que o valor cobrado pelo uniforme esta alto, sugerimos que discutam o problema e façam pesquisa de preços junto a algumas confecções que se disponham a confeccionar os uniformes, apresentando a proposta à Direção da escola.

 

Vale ressaltar, que a escola tem por obrigação apresentar as notas fiscais da confecção para comprovar o valor cobrado do consumidor.

 

Londrina, 11 de janeiro de 2017.

 

GUSTAVO CORULLI RICHA

Coordenador Executivo

PROCON LONDRINA

 

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BALANÇO DE ATENDIMENTOS DO ANO DE 2016

 

Na data de hoje, o PROCON-LD divulga o balanço de atendimento do ano de 2016, compreendendo todos os dados estatísticos passíveis de apuração neste período.

 

RESOLUÇÃO DE RECLAMAÇÕES REALIZADAS NO ÓRGÃO

 

Em primeiro, cumpre mencionar que o índice de resolução de reclamações, em benefício do consumidor, no PROCON-LD foi de 55,56%.

 

Necessário ressaltar que a estatística foi realizada com quase 3 (três) meses de antecedência, em relação à do ano de 2015, e, portanto, as reclamações registradas no mês de dezembro de 2016 ainda não foram finalizadas, eis que os prazos estão suspensos em decorrência do recesso, de modo que o índice de resolução poderá ser ainda maior.

 

Vale salientar que o índice de resolução vem se mantendo estável desde o ano de 2013 (61,5%), 2014 (48,86%) e 2015 (59,57%).

 

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO

 

Além disso, o PROCON-LD registrou melhora no tempo de espera para atendimento dos consumidores em comparação a 2015, este contado do momento que o consumidor recebe sua senha até o efetivo atendimento pelos estagiários e servidores.

 

Durante o ano de 2015 foi registrada uma média de 10min a 20min de espera, enquanto que a média do ano de 2016 está entre 10min a 15min, já computados os dias de pico, nos quais excepcionalmente houve espera de até 45min.

 

Cumpre mencionar que o tempo de espera vem melhorando desde o ano de 2013, quando o era de 40min a 1h10min, sendo que em 2014 passou a ser de 10min a 30min.

 

NÚMERO DE ATENDIMENTOS

 

Como resultado direto da economia, o número de atendimentos pessoais realizados pelo PROCON no ano de 2016 foi reduzido em 3,79% em relação a 2015. Nesse passo, foram 19.757 atendimentos em 2016 (77,78 atendimentos por dia), contra 20.536 em 2015 (81,56 atendimentos por dia).

 

Cumpre mencionar que o número de atendimentos em 2013 foi de 21.124, e de 2014 foi de 23.439.

 

SENTENÇAS ADMINISTRATIVAS DE MÉRITO

 

O número de decisões administrativas de mérito, especialmente de aplicação de penalidades, foi de 222, ou seja, 54,17% maior do que no ano de 2015 (144).

 

Vale salientar que no ano de 2013 foram 159, e no ano 2014 foram mais 165 decisões, totalizando, nos últimos 4 (quatro) anos, em 690 sentenças administrativas de mérito, de competência da Coordenação do Procon-LD.

 

Por último, cumpre ressaltar que há 167 (cento e sessenta e sete) recursos pendentes de julgamento na Secretaria Municipal de Governo, que é o segundo grau administrativo do PROCON-LD.

 

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

Cumpre mencionar que o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que recebe todos os valores referentes às multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo PROCON-LD, e que hoje é responsável pelas despesas do Órgão, em companhia da Secretaria de Governo, vem aumentando desde 2013.

 

Com efeito, o saldo da conta que era de aproximadamente R$ 500.000,00 no ano de 2013, passou a ser de R$ 2.548.306,27 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e seis reais e vinte e sete centavos) no ano de 2016 (26/12/2016), conforme extrato bancário, que é publicado em anexo ao presente.

 

Clique para visualizar o extrato.

 

SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS

 

O PROCON-LD conta hoje com 8 (oito) servidores de carreira lotados no órgão, com mais 4 (quatro) servidores cedidos por outras Secretarias Municipais, e mais 20 (vinte) estagiários para o atendimento dos consumidores e serviço administrativo.

 

Cumpre informar que houve um aumento de 2013 para 2016 de 2 (dois)  servidores no quadro de trabalhadores, e de 9 (nove) estagiários.

 

Por último, vale mencionar que se aguarda a contratação de 5 (cinco) servidores, para as 5 (cinco) vagas de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, cargo criado pela Lei Municipal nº 12.297/2015, de iniciativa do Executivo (PROCON).

 

RECLAMAÇÕES POR ÁREA

 

Com relação à análise das reclamações em si, necessário é esclarecer que a maioria das mesmas se encontra na Área de Serviços, com 2.650 reclamações, principalmente no setor de telefonia móvel, tendo sido registradas 972 reclamações. Outro serviço cujas reclamações são significativas é o de pacotes de TV, telefonia, internet, etc. (“combo”), correspondendo a 365 registros no ano de 2016. Os principais problemas reclamados na área seguem em quadro abaixo:

 

TELEFONIA MÓVEL

972

COMBO (TV, TELEFONIA, INTERNET, ETC)

365

TV POR ASSINATURA/CABO/SATÉLITE

308

Cobrança indevida

219

Cobrança indevida

85

Cobrança indevida

67

Dúvida sobre cobrança

168

DUVIDA SOBRE COBRANCA(valor,reajuste,fatura,orçam)

73

Cancelamento

64

Cancelamento

154

Cancelamento

68

Dúvida sobre cobrança

46

 

Logo após a Área de Serviços, está a Área de Assuntos Financeiros, com 1.384 reclamações computadas, na qual a maioria das reclamações envolve cartão de crédito (602), reclamações contra bancos (418) e financeiras (103). Os principais problemas reclamados na área seguem em quadro abaixo:

 

CARTÃO DE CRÉDITO

602

BANCO

418

FINANCEIRA

103

Cobrança indevida

129

Dúvida sobre cobrança

73

Dúvida sobre cobrança

25

Dúvida sobre cobrança

129

Contrato 2º via

66

Cobrança indevida

12

Cancelamento de serviço

79

Cobrança indevida

40

Contrato 2º via

7

 

Em terceiro lugar, com 1.282 registros, a área mais reclamada é a de Produtos, sendo que os itens que mais apresentaram problemas são os aparelhos telefônicos, com 273 reclamações, de informática com 93 registros, e aparelhos de televisão com 56 reclamações.  Os principais problemas reclamados na área seguem em quadro abaixo:

 

APARELHO TELEFÔNICO

273

INFORMÁTICA

93

APARELHO DE TELEVISÃO

56

Produto com danos, defeitos

100

Produto com danos, defeitos

27

Produto com danos, defeitos

18

Falta de assistência técnica

57

Falta de assistência técnica

19

Não cumprimento da oferta

9

Não entrega, demora na entrega do produto

22

Não cumprimento de oferta e Não entrega, demora na entrega do produto

10

Não entrega, demora na entrega do produto

8

 

Por último, cumpre salientar que os dados divulgados acima correspondem à verdade, sendo embasados por prova documental e material, e são divulgados em razão do dever de transparência que deve permear toda a atividade administrativa, levando em consideração a necessidade de prestação de contas à sociedade do PROCON-LD, órgão vinculado à Administração Pública Direta deste Município, através da Secretaria de Governo.

 

Veja aqui a estatística completa.

Londrina, 30 de dezembro de 2016.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo 

PROCON - LD

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NOTA PÚBLICA

 

MUTIRÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO: 2ª fase BANCOS

 

Como forma de combate ao superendividamento, o PROCON-LD, em companhia do Ministério Público de Defesa do Consumidor, firmou acordo em 21/11/2016, para a realização de um Mutirão, a fim de que o consumidor pudesse renegociar suas dívidas, retirar seu nome do SCPC e do Serasa, e ter o serviço restabelecido, caso fosse de seu interesse.

 

Como condição de participação, além de utilizar recursos próprios (materiais, informática e empregados), as empresas deveriam enviar ao PROCON-LD um relatório dos descontos e prazos que praticariam no evento.

 

O envio do referido relatório era essencial à participação dos Bancos, a fim de que o PROCON-LD pudesse verificar se haveria interesse público na intervenção do Órgão, na medida em que o mutirão deveria trazer vantagens econômicas e pessoais para o consumidor de Londrina, seja quanto descontos para pagamento à vista ou a prazo, concessão de mais prazo para pagamento etc.

 

No entanto, ao contrário do esperado, somente o Banco do Brasil S/A e o Banco Itaú Unibanco S/A enviaram o referido relatório.

 

Infelizmente, os bancos Santander S/A e Bradesco S/A sequer responderam à última notificação do PROCON-LD, para a entrega do relatório, demonstrando total desinteresse em participar do evento.

 

Por sua vez, a Caixa Econômica Federal informou que não poderá participar do evento em razão da impossibilidade técnica de instalar seu sistema de dados no Órgão, em face do sigilo bancário, mas se comprometeu a realizar um evento público posterior, em suas próprias agências, com mais facilidades aos consumidores de Londrina.

 

Sendo assim, e de qualquer forma, cumpre informar que o Mutirão do Superendividamento será realizado nos dias 05 a 09 de dezembro de 2016, na sede do PROCON-LD, na rua Mato Grosso, nº 299, das 9h00min às 17h00min, com senhas distribuídas até as 15h00min, somente para clientes do BANCO DO BRASIL S/A  e ITAU UNIBANCO S/A, nas modalidades CARTÃO DE CRÉDITO, CHEQUE ESPECIAL e EMPRÉSTIMO EM CONTA (CDC).

 

Os descontos fornecidos serão de até 90%, dependendo sempre do produto envolvido (CARTÃO DE CRÉDITO, CHEQUE ESPECIAL e EMPRÉSTIMO EM CONTA (CDC)), bem como do prazo em aberto do débito, e das necessidades de cada consumidor individualmente.

 

Londrina, 01 de dezembro de 2016.

 

RODRIGO BRUM SILVA

 Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

 

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 COMO NÃO SER ENGANADO NA BLACK FRIDAY

 

Para se comprar bem na BLACK FRIDAY é indispensável que o consumidor faça a pesquisa de preços, a fim de verificar se há ou não vantagem em comprar na promoção, ou se é possível aguardar promoções posteriores, principalmente as de Natal.

 

Mais do que isso, a pesquisa é indispensável porque se sabe que algumas empresas, de forma abusiva, aumentam seus preços semanas antes da Black Friday, e na semana ou dia em questão, apresentam descontos enormes, dando a impressão de que estão oferecendo uma oportunidade única.

 

Para realizar a pesquisa, recomenda-se a utilização dos chamados SITES AGREGADORES DE PREÇO, ou seja, sites que fazem a pesquisa de preço para o consumidor, por produto, de forma gratuita, indicando as lojas que comercializam o bem e o preço que estão praticando, sendo possível identificar qual o melhor preço ou condições de pagamento.

http://www.buscape.com.br/
https://www.zoom.com.br/
http://www.bondfaro.com.br/
http://shopping.uol.com.br/
http://www.jacotei.com.br/

 

Além disso, alguns desses sites oferecem gratuitamente a visualização do histórico do preço do produto, a fim de que o consumidor possa verificar quanto o produto custava antes (até seis meses), em comparação com o preço apresentado no momento, como se vê no gráfico abaixo, extraído do site JáCotei:

 

ja cotei

Como se vê, a utilização dessas ferramentas pode ajudar muito o consumidor a verificar se o preço apresentado realmente é o mais barato, e até se não está ocorrendo uma tentativa de fraude, o que deve ser prontamente denunciado ao PROCON-LD.

 

Para finalizar, a maior e melhor dica da BLACK FRIDAY é verificar se há ou não necessidade de comprar o produto e, mais do que isso, se o consumidor tem ou não condições financeiras para pagar sem comprometimento da renda pessoal ou familiar.

 

Londrina, 21 de novembro de 2016.

 

RODRIGO BRUM SILVA

 Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

 

 

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CUIDADOS DO CONSUMIDOR COM A BLACK FRIDAY

 

O QUE É!

 

A Black Friday é uma promoção, criada nos Estados Unidos, coincidindo com o Dia de Ação de Graças, que tem por objetivo principal possibilitar a renovação de estoque dos empresários, antes das vendas de Natal.

 

Assim, os produtos são comercializados a preços mais acessíveis, visto que o objetivo principal do empresário é realizar a venda de produtos que não venderam bem durante o período normal, e estão causando prejuízo, por estarem parados no estoque.

 

No Brasil, a rede varejista acabou adotando a promoção, não só pela facilidade de esvaziar o estoque com lucro (possibilitando novas compras para o Natal), mas também em razão da proximidade do pagamento do 13º salário dos empregados, o que facilitaria as compras.

 

NÃO SE ENGANE, A BLACK FRIDAY É BOA PARA O CONSUMIDOR, MAS É MELHOR AINDA PARA O EMPRESÁRIO.


FRAUDES

Como é uma promoção da rede varejista, na maioria das vezes pela internet, a possibilidade de fraudes é muito grande, de modo que o consumidor deve estar atento.

 

Com a grande facilidade de se criar sites na internet, alguns grupos se especializaram em ações criminosas dessa natureza, criando sites novos, que oferecem produtos desejados pelo consumidor, mas muito abaixo do preço normal de mercado, e acabam não entregando.

 

Sendo assim, separamos algumas dicas que devem observadas antes da contratação.


DICAS

- A maior dica é verificar se há ou não necessidade de comprar o produto, e se consumidor tem ou não condições financeiras para pagar por ele sem comprometimento de renda, mesmo com a proximidade do recebimento do 13º salário;

 

- Nunca compre por impulso;

 

- Verificar a idoneidade do site ou loja virtual. O Procon-SP fornece uma lista de sites não recomendados, que pode ser conferida no endereço:http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

 

- Comparar os preços normalmente cobrados pelo produto a ser adquirido, o que pode ser feito através das ferramentas de busca na internet;

 

- Sempre comparar o produto a ser adquirido com similares de outras marcas;

 

- Desconfie de produtos comercializados com descontos muito grandes, que tornem o preço muito baixo, irrisório ou ínfimo;

 

- Fazer a impressão de todo o processo de aquisição pela internet, ou salvar em formato de imagem (propaganda, oferta, pedido, contrato, condições, confirmação de pagamento etc), a fim de que sirva de elemento de prova caso necessário;


DIREITOS

Como regra geral, os mesmos direitos em situações normais são aplicáveis durante as promoções, inclusive a desistência da compra, sem necessidade de motivo, se a aquisição for realizada à distância (internet, residência, trabalho, por carta, por catálogo, telefone etc), EM ATÉ SETE DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA MERCADORIA.

 

RODRIGO BRUM SILVA

 Coordenador Executivo

PROCON-LD

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MUTIRÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO: 2ª FASE BANCOS

 

Como forma de combate ao superendividamento, o PROCON-LD e o MINISTÉRIO PÚBLICO firmaram acordo com BANCO DO BRASIL, ITAÚ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO, que vai garantir melhores condições (descontos e prazos) para os consumidores (pessoas físicas) quitarem ou parcelarem suas dívidas.

 

Serão realizadas condições especiais, melhores que as usualmente ofertadas nas agências, para pagamento de débitos com: 

 

a) cartão de crédito; 

b) saldo em conta corrente; 

c) empréstimos pessoais.

 

O Mutirão do Superendividamento Bancário será realizado do dia 05 a 09 de dezembro de 2016, nas dependências do PROCON-LD, em Londrina.

O BANCO SANTANDER, infelizmente, não compareceu à reunião e, por enquanto, estará fora do projeto.

 

Os bancos enviarão até o dia 20/11 as condições especiais a serem ofertadas no mutirão, para verificação e registro no órgão.

 

Dependendo da procura, haverá limitação do número de senhas para atendimento diário. As senhas serão distribuídas a partir das 9h00min até às 15h00min, com atendimento até às 17h00min.

 

Para participar, basta que o consumidor compareça no órgão portando os documentos pessoais e, se possível, último extrato bancário, fatura de cartão etc.

 

Londrina, 07 de novembro de 2016.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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MUTIRÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO: 1ª FASE TELEFONIA

 

Como forma de combate ao superendividamento, o PROCON-LD, em companhia do Ministério Público de Defesa do Consumidor, firmou acordo com as empresas de telefonia, para a realização de um Mutirão, a fim de que o consumidor possa renegociar suas dívidas, retirar seu nome do SCPC e do Serasa, e ter o serviço restabelecido, caso seja de seu interesse.

 

O Mutirão será realizado no PROCON-LD, na rua Mato Grosso, nº 299, nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro, sempre das 9h00min até às 17h00min, com distribuição de senhas até às 15h00min.

 

As empresas de telefonia fornecerão equipamentos, sistema de senhas e pessoal próprio para o atendimento, bem como condições especiais para pagamento à vista e a prazo, condições estas não fornecidas normalmente nas lojas credenciadas, 0800 e empresas de cobrança.

 

Todas as empresas participantes, abaixo nominadas, enviaram relatórios dos descontos e prazos que praticarão no evento, sendo que algumas empresas poderão dar desconto de 20% até 80% ou mais, com a possibilidade de parcelamento em mais 10 vezes, além da não cobrança de juros ou correção monetária.

 

TIM

CLARO/NET/EMBRATEL

VIVO/GVT

SERCOMTEL

 

A quantidade de desconto ou prazo de pagamento dependerão sempre do produto envolvido (telefonia móvel, fixa, internet, torpedos etc), bem como do prazo em aberto do débito, e das necessidades de cada consumidor individualmente.

 

A realização do Mutirão de Telefonia é parte do Projeto de Superendividamento, que na segunda fase, a ocorrer em dezembro, alcançará o Sistema Bancário.

 

Londrina, 18 de outubro de 2016.

Atenciosamente.

 

RODRIGO BRUM

Coordenador Executivo

PROCON-LD

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NOTA PÚBLICA SOBRE GREVE DOS BANCÁRIOS

  

Tomando conhecimento, através da imprensa, da aprovação de um indicativo de grave, pela categoria dos bancários, com paralisação prevista a partir de 06 de setembro de 2016 (terça-feira), este Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD, vem se manifestar nos seguintes termos: 

 

Considerando que o direito de greve é constitucional, nos termos do art. 9º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

  

Considerando, no entanto, que é direito básico dos consumidores a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme dispõe o art. 6º, inc. VI, da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

 

Considerando ainda, que consoante às disposições do art. 22, da Lei nº. 8.078/90, os Órgãos Públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos;

 

Considerando também, que conforme art. 10, incs. IX e XI, da Lei Federal nº. 7.783/89, a compensação bancária e o processamento de dados respectivo são considerados serviços essenciais e, portanto, de paralisação ou interrupção proibidos em lei;

 

Este Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD informa que realizará constante fiscalização durante o período de greve, a fim de verificar se os bancos e instituições financeiras estão cumprindo as normas de ordem pública acima mencionadas, principalmente quanto:

 

- Funcionamento de caixas eletrônicos e 24hs nas agências, para pagamento, depósito e saque de valores;

 

- Abastecimento constante de cédulas e envelopes, de acordo com a necessidade de cada agência bancária;

 

- Manutenção constante de serviço de segurança nos caixas eletrônicos e 24hs;

 

- Auxílio no atendimento, inclusive por terceirizados, caso se faça necessário, de idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais;

 

- Demais serviços correlatos indispensáveis ao processamento de dados e à compensação bancária.

 

Por fim, vale ressaltar que todos os consumidores que sofrerem algum tipo de prejuízo, com eventual paralisação das atividades bancárias, poderão comparecer ao PROCON-LD para registrar sua reclamação ou denúncia.

 

Londrina, 05 de setembro de 2016.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES PARA PAGAMENTO DE CONTAS EM CASO DE GREVE DOS BANCÁRIOS

  

O PROCON-LD selecionou algumas dicas no caso de greve por parte dos funcionários dos bancos, a fim de evitar prejuízos aos consumidores, que se vêem impedidos de cumprir tempestivamente suas obrigações.

 

1) Verificar se a operação bancária é passível de ser realizada através do site bancário na internet (bankline), caso o consumidor disponha do sistema;

 

2) Não sendo possível pela internet, verificar se a operação bancária é passível de ser realizada nos Caixas Eletrônicos e 24h, cujo funcionamento deve continuar a despeito de eventual greve, inclusive com a segurança devida, materiais necessários (envelopes) e devido auxílio aos idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais;

 

3) Não deixe de contatar o Banco, através de 0800, SAC, email, chat, a fim de se informar de eventuais agências e caixas em funcionamento;

 

4) Não sendo possível o pagamento nos Caixas Eletrônicos e 24h, recomenda-se a denúncia do fato ao PROCON-LD (FONE 151), à Ouvidoria do Banco, e ao Banco Central do Brasil (FONE 0800-979-2345 ou 08000800-642-2345 (pessoas com necessidades especiais)), a fim de que façam a averiguação do fato denunciado e dêem os encaminhamentos devidos;

 

5) O consumidor poderá tentar realizar o pagamento também nos serviços conveniados ou correspondentes bancários, em lotéricas, supermercados, farmácias, agências dos Correios etc (ligue para o 0800 do banco emitente do boleto a fim de se informar de um ponto mais próximo de sua residência ou trabalho);

 

6) Caso não seja possível a utilização das hipóteses anteriores, entrar em contato diretamente com o credor do seu débito e solicitar uma forma alternativa de pagamento ou a prorrogação do vencimento em face da greve, com a alteração especial da data de vencimento;

 

7) Atenção, somente se não for possível a utilização das vias acima mencionadas, com total impossibilidade de realização do pagamento, é que o consumidor deverá deixar vencer o débito sem a devida quitação;

 

8) É muito importante que o consumidor guarde registro de todas as tentativas realizadas, seja através de ligação (protocolo), de contato no site, email, chat etc, a fim de comprovar que, a despeito da greve, tentou realizar o pagamento ou prorrogar o prazo, e que não lhe foram proporcionados os meios necessários.

 

Cumpre dizer que o só fato de uma greve não justifica a falta de pagamento tempestivo de suas obrigações por parte do consumidor.  Entretanto, de outro lado, se o consumidor realizou as tentativas acima mencionadas, e não lhe foram proporcionados os meios para pagamento, não pode ser por isso punido, de modo que se entende ilícita a cobrança de encargos pelo atraso, tais como multas, juros de mora, acréscimos etc.

 

Por fim, caso haja essa cobrança indevida, o consumidor poderá fazer reclamação em face ao fornecedor no PROCON-LD, devidamente acompanhada da prova de que tentou realizar o pagamento tempestivamente, e não conseguiu.

 

Londrina, 05 de setembro de 2016.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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NOTA PÚBLICA SOBRE O ENCERRAMENTO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE O AUMENTO NO PREÇO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DE LONDRINA 

(14 e 21/03/2016)

 

Londrina, 28 de julho de 2016.

Clique aqui para o conteúdo do relatório.

 

 

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PROCON DIVULGA RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL

 

Em virtude de pedido do Ministério Público, o PROCON-LD, através da Gerência de Fiscalização, realizou a fiscalização dos postos de combustível em atuação no Município, a princípio para verificar a correta exposição dos preços. A operação foi realizada nos dias 12 a 20 de fevereiro de 2015, e embora não tenha encontrado irregularidades, inexistindo autuações sobre o fato motivador do pedido do Ministério Público, realizou a pesquisa de preços de etanol e gasolina de 99 (noventa e nove) empresas trabalhando no Município. (v. documentos no link abaixo).

 

V. Ofício do Ministério Público com Despacho do Coordenador do PROCON-LD.

V. relatório da Gerência de Fiscalização.

 

Não obstante, no dia 24 de fevereiro de 2015, haja vista grande quantidade de denúncias realizadas pelos consumidores, de que alguns postos de combustível estariam aumentando, sem justa causa, o preço dos combustíveis, em virtude da greve dos caminhoneiros, foi determinada, pelo Coordenador do Órgão, a realização de fiscalização in loco, a fim de verificar a veracidade dos fatos afirmados. Nesse passo, nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2015, foi realizada a fiscalização de 30 (trinta) estabelecimentos, conforme relatório, e notificados os postos para apresentação de documentação complementar, visto que não havia, nos estabelecimento, documentos fiscais dos dias anteriores à operação. Não tendo sido entregues documentos suficientes, a Gerência de Fiscalização realizou notificações, para todos os 99 (noventa e nove) postos do Município, de acordo com o §4º, art. 55, do CDC, sob pena de ficar configurada desobediência criminal, conforme art. 330, do Código Penal.

 

V. relatório da Gerência de Fiscalização.

 

O PROCON-LD aguarda a resposta dos fornecedores mencionados, a fim de analisar a documentação apresentada, e tomar as medidas cabíveis caso necessárias.

 

Por último, cumpre salientar que os dados são divulgados em razão do dever de transparência que deve permear toda a atividade administrativa, levando em consideração a necessidade de prestação de contas à sociedade do PROCON-LD, Órgão vinculado à Administração Pública Direta deste Município, através da Secretaria de Governo.

 

Londrina, 11 de março de 2015.

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD

 

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  COMO O PROCON ESTABELECE O VALOR DE UMA MULTA?

 (dosimetria da pena de multa)

 

Após a autuação pela Gerência de Fiscalização, que é o ato administrativo que aponta o descumprimento, ainda que em tese, de uma ou de várias normas pertencentes ao sistema de defesa do consumidor, ocorre a intimação do fornecedor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente uma impugnação ao auto (defesa) ou ofereça proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

  

Caso não opte pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a impugnação (defesa) do fornecedor deverá ser devidamente analisada, assim como as provas fornecidas, e o Auto de Infração, a fim de que seja avaliado, pela Coordenação do Órgão, se houve ou não, concretamente, o cometimento de uma ou mais infrações, ou se o auto de infração deve ser julgado insubsistente (improcedente), com a absolvição do fornecedor.

 

É nesse momento de julgamento do mérito, com a finalização, em primeiro grau, do processo administrativo sancionatório, em que cumpre à  Coordenação do PROCON, caso entenda que estaria demonstrada a infração consumerista, estabelecer uma pena pelo descumprimento das normas jurídicas descumpridas.

 

Nessa ordem de idéias, cumpre dizer que a pena de multa é apenas uma das várias sanções possíveis nos casos de infração aos direitos do consumidor, conforme art. 56, da Lei nº. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC), bem como art. 6º, do Decreto Municipal nº. 436/2007, sendo possível também a apreensão e inutilização de produtos, a suspensão temporária de atividade, a cassação de licença ou até mesmo a interdição ou intervenção administrativa, nos casos de maior gravidade.

 

Bom, a pergunta que sempre é realizada, seja pelos consumidores, seja pelos fornecedores, além da imprensa e opinião pública, é como se faz a estipulação do valor a ser pago pelo fornecedor de produtos ou serviços quando a penalidade imposta pelo Órgão é a pena de multa?

 

A resposta é bem simples:

 

Ressalvadas algumas penas específicas para determinadas atividades, em 99% das vezes a quantia a ser paga por cada fornecedor é estabelecida conforme critérios absolutamente objetivos, representados pela seguinte fórmula: 

                         PE + (REC. 0,01) . (NAT) . (VAN) = PENA BASE 

 

Esta fórmula, implantada pelo Decreto Municipal nº 436/2007, art. 12, que reproduz fórmulas similares, implantadas em vários PROCONS, as siglas em questão significam:

 

PE porte econômico da empresa

REC receita bruta

NAT é natureza e representa o enquadramento da infração na classificação por gravidade

VAN vantagem econômica auferida ou não aferida, nos termos do artigo 12 do Decreto Municipal nº. 436./2007.

 

Vale salientar que pelo referido Decreto Municipal, os termos da equação também seguem critérios objetivos, valendo mencionar por exemplo, que o Porte Econômico (PE), conforme §1º, do artigo 12, é determinado em razão da média mensal de sua receita bruta (REC), preferencialmente com base nos 3 (três) meses anteriores à data da lavratura do auto de infração, recebendo um fator fixo, a saber:

 

a) Receita bruta mensal até R$ 20.000,00 = 200; 

b) Receita bruta mensal de R$ 20.000,01 a R$ 120.000,00 = 300; 

c) Receita bruta mensal de R$ 120.000,01 a R$ 200.000,00 = 500; 

d) Receita bruta mensal de R$ 200.000,01 a R$ 400.000,00 = 900; 

e) Receita bruta mensal de R$ 400.000,01 a R$ 800.000,00 = 1700; 

f) Receita bruta mensal de R$ 800.000,01 a R$ 1.600.000,00 = 3300; 

g) Receita bruta mensal acima de R$ 1.600.000,00 = 6500

 

Neste passo, a receita bruta (REC) deve ser informada pelo próprio fornecedor, e devidamente comprovada mediante apresentação de documentos, conforme art. 11, do referido decreto. Somente nos casos nos quais o fornecedor não fornece a documentação comprobatória, é que esta será arbitrada, por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, no momento do julgamento.

 

A natureza das infrações (NAT) também foi devidamente definida pelo Decreto Municipal nº. 436/2007, através do § 3º, art. 12, que estipula fatores de 1 (um) a 4 (quatro), conforme a gravidade da infração, de modo que:

  

I - infrações classificadas no Grupo I = 1; 

II – infrações classificadas no Grupo II = 2; 

III – infrações classificadas no Grupo III = 3; 

IV – infrações classificadas no Grupo IV = 4.

 

Cumpre mencionar que as infrações foram classificadas em grupos,  conforme Anexo Único do Decreto Municipal nº. 436/2007, de acordo com sua natureza e potencial ofensivo, para fins de graduação da gravidade da infração, de modo que as menos graves se encontram nos Grupos I e II, e as mais graves nos grupos subsequentes.

  

O último elemento trazido pela fórmula, estabelecida pelo referido Decreto Municipal, a fim de se dosar a pena de multa, é a Vantagem auferida (VAN), que segue a seguinte regra, conforme art. 10, in verbis:

 

I – vantagem não apurada ou não auferida, assim consideradas, respectivamente, as hipóteses em que não restar comprovada a obtenção de vantagem com a conduta infracional ou a infração, pelas próprias circunstâncias, não implicar na auferição desta;

II – vantagem apurada, assim considerada aquela comprovadamente auferida em razão da prática do ato infracional.

 

O último fator estabelecido é a verificação se houve ou não o recebimento de uma vantagem, um benefício, um proveito pelo fornecedor com a realização da prática ou omissão infrativa, sendo que em caso positivo o fator a ser utilizado na fórmula é igual a 1 (um) (inc. I), e, em caso negativo, o fator a ser utilizado é igual a 0,5 (meio).

 

Depois de calculada a pena base, conforme a fórmula acima explicada, cumpre ainda verificar a existência de agravantes ou atenuantes, circunstâncias que podem aumentar ou diminuir o valor da pena de multa, conforme estabelece o Decreto Federal nº. 2.181/97  e do Decreto Municipal nº. 436/2007. 

 

As circunstâncias atenuantes, caso estejam presentes, acarretam a diminuição da pena base de ⅓ (um terço) a ½ (metade), conforme art. 25, do Decreto Federal nº. 2.181/97, bem como no art. 13, inc. I, do Decreto Municipal nº. 436/2007. As circunstâncias agravantes estão definidas no art. 26, do Decreto Federal nº. 2.181/97, e no art. 13, inc. II, do Decreto Municipal nº. 436/2007, e levam a um aumento de pena, de ⅓ (um terço) ao dobro.

  

Seguidos esses critérios objetivos o trabalho ainda não termina, na medida em que na fixação da pena de multa há de ser observado o valor mínimo e o valor máximo estabelecido em lei, de acordo com as disposições do art. 57, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.078/90, de modo que nenhuma multa estabelecida com base no Código de Defesa do Consumidor poderá ser inferior a 200 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), nem superior a 3.000.000 (três milhões) de Ufir’s (até a data 24/09/2014, o valor está entre R$ 507,07 e R$ 7.606.061,45). Como a UFIr foi extinta no ano 2.000, mas se mantém no texto do parágrafo único, art. 57, da Lei nº. 8.078/90, e deve ser utilizada como padrão mínimo e máximo de conformidade do valor da pena, em 11/08/2011, através da Portaria PROCON/PR nº 03/2011, pág. 146, do Diário Oficial Executivo nº 8527, os valores de multa são atualizados com base no IPCA-e, que é o índice de correção monetária que substituiu à UFIR, a partir de novembro de 2.000 até a data da cominação da sanção.

  

A fim de materializar o que foi explicado, vale a pena a utilização de um exemplo: Imagine-se que determinado fornecedor, com receita mensal equivalente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), deva ser punido, com multa, por ter deixado de precificar os produtos expostos em sua vitrine. Nesse caso, a dosimetria da pena seguiria a seguinte regra para cálculo da pena base:

 

PE + (REC. 0,01) . (NAT) . (VAN) = PENA BASE

REC = 150.000,00

PE = receita bruta mensal de R$ 120.000,01 a R$ 200.000,00 = 500

NAT = infração classificada no item 2 do Grupo I = 1

VAT = não foi auferida vantagem pelo fornecedor com a prática infrativa = 0,5

500 + (150.000,00 x 0,01) x 1 x 0,5 = 1.250,00

 

Utilizada a fórmula, nesse caso hipotético, a pena base seria de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), no que é necessário passar a avaliação das circunstâncias agravantes e atenuantes.

 

Mais uma vez, imagine-se que o referido fornecedor infringiu a legislação consumerista pela primeira vez, e  prontamente realizou as adequações necessárias. Deste modo, há a presença das circunstâncias atenuantes previstas nos incs. I e II, do art. 25, do Decreto Federal nº. 2.181/97, e nas alíneas a e b, do art. 13, inc. I, do Decreto Municipal nº. 436/2007, razão pela qual, a pena base será reduzida pela metade. Assim:

 

R$1.250,00 : 2 = R$ 625,00

R$1.250,00 – R$ 625,00 = 625,00

 

Portanto, o montante final a ser estabelecido como sanção de multa, será de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), valor que se encontra dentro dos valores mínimos e máximos estabelecidos inclusive pelo art. 57, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.078/90, e foi devidamente estabelecida conforme determina a legislação aplicável. Se ainda hipoteticamente, o valor tivesse sido inferior ao que determina o art. 57, do CDC, a multa teria que ser de de no mínimo o valor em referência pela legislação, que como se explicou anteriormente, em setembro de 2014, varia de R$ 507,07 e R$ 7.606.061,45.

 

Como se observa, o valor de uma penalidade de multa não é algo escolhido de forma arbitrária, escolhido a esmo, mas sim um valor que segue critérios de proporcionalidade e razoabilidade, devidamente consignados em fórmula matemática, sempre de acordo com a capacidade econômica de cada fornecedor de produtos e serviços, levando em consideração fatores de aumento ou de diminuição de pena.

 

Com a publicação deste texto, e outros que virão, sobre os mais diferentes temas, o PROCON-LD pretende dar conhecimento à sociedade dos diversos atos que realiza, tendo em vista o princípio da transparência administrativa, que deve permear toda a atividade pública.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD 

 

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INFORMAÇÕES:

 

Atendimento à população:

O horário de atendimento pessoal, diretamente no Órgão, é das 09:00 até às 17:00, de segunda a sexta-feira.

As senhas para atendimento serão distribuídas somente até às 14:00, com atendimento normal, das pessoas com senha, por ordem crescente de chamada, até às 17:00.

Após às 14:00 só será realizado o aconselhamento do consumidor, sem registro de reclamação.



Atendimento das partes e advogados

A vista dos autos, fora ou dentro de Cartório, é permitida apenas dentro do horário expediente do Órgão, das 9h00min às 17h00min.

A vista dos autos, fora de Cartório, especialmente para realização de cópias, mediante carga, só será realizada até às 15h00min, com devolução obrigatória dos autos até às 17h00min, sob pena de incidir nos crimes de desobediência e subtração de documento público.

 

Atendimento via telefone e internet

As pessos que, por alguma razão, não puderem comparecer direta e pessoalmente no Órgão, poderão ter suas dúvidas esclarecidas através do telefone Telefone 151  ou através do email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
 

 

Atendimento do consumidor por representante

Para os consumidores que não possam vir diretamente ao PROCON, a fim de registrar sua reclamação ou denúncia, vale informar que o procedimento poderá ser realizado por terceira pessoa, representando o consumidor, desde que compareça no órgão portando uma procuração devidamente assinada (não é necessário reconhecimento de firma em Cartório (exceto quando o reclamado for Banco ou Instituição Financeira, face ao sigilo bancário)).

 MODELO DE PROCURAÇÃO (.pdf)

 

 

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O ATENDIMENTO NO PROCON É ABSOLUTAMENTE GRATUITO!


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