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Procon realizará primeiro mutirão de renegociações de dívidas com instituições de ensino

As instituições oferecem aos consumidores até 50% de desconto nas multas e juros

 

O Núcleo de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-LD) realizará em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Norte do Paraná (SINEPE) o primeiro mutirão de renegociações de dívidas. O evento será realizado entre os dias 19 a 23 de novembro, na sede do órgão, rua Mato Grosso, 299, região central de Londrina.

 

O objetivo é chegar a uma conciliação entre consumidor e instituição de ensino. No total, 80 universidades e escolas estarão participando das renegociações. Os interessados deverão comparecer ao Procon e preencher um questionário descrevendo: as informações pessoais e do núcleo familiar, a situação atual da dívida, a quem está devendo bem como o seu débito, e, por fim, situação particular junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, CADIN etc.).

 

Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Richa, o órgão está com grandes expectativas para as renegociações. “Esse é o primeiro mutirão em parceria com o SINEPE. As instituições oferecem aos consumidores até 50% de desconto nas multas e juros. É uma ótima oportunidade para renegociar as dívidas pendentes com elas” salientou.

 

No mês passado, em parceira com a Febraban, o órgão fez primeiro mutirão de renegociações com os bancos, o qual chegou a atender mais de 1,200 consumidores. 

 

A lista completa com o nome das instituições está disponível no link abaixo e também no canal de atendimento do órgão - https://www.facebook.com/ProconLd/ .

 

Lista das instituições de Ensino Participantes

 

O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com retirada de senhas até às 13 horas. Outros atendimentos são feitos pelo telefone 151, ou pelo E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

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PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE

 

O PROCON-LD realizou no dia 26 de Outubro de 2018, mais uma pesquisa de preços de combustíveis na cidade.


Ao todo, foram consultados 96 (noventa e seis) estabelecimentos comerciais, onde foram solicitados os preço praticados no Etanol (álcool) e Gasolina Comum.

O preço médio da gasolina comum, verificado, foi de R$ R$ 4,55, o que corresponde a um aumento de R$ 0,03 (0,56%) em relação à pesquisa do dia 12 de Setembro de 2018, tendo como preço mínimo o valor R$ 4,35 e preço máximo R$ 4,89.


Em relação ao Etanol o valor médio foi de R$ 2,93, o que reflete em um aumento de R$ 0,13 (4,59%)  quando comparado com a pesquisa realizada no mês de setembro deste ano, o maior valor, constatado, foi de R$ 3,23 e o menor valor foi de R$ 2,67.

 

Do total dos estabelecimentos comerciais, 15 (quinze) postos se recusaram a fornecer informações e 09 (nove) não possuem contato ativo.


A pesquisa completa poderá ser consultada no site www.londrina.pr.gov.br/procon (setor de pesquisa).

 

Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se fizerem necessários.

Londrina, 30 de outubro de 2018.


GUSTAVO RICHA
Coordenador Executivo
PROCON LONDRINA

 

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PROCON REALIZA MUTIRÃO DE RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS EM LONDRINA

 

O Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),realizará de 15 a 19 de outubro, o primeiro “Mutirão de Renegociação de Dívidas”, na sede do órgão, localizada na Rua Mato Grosso, 299.

 

Os atendimentos serão voltados aos consumidores que estão em situação de inadimplência com os bancos do Brasil, Bradesco, BGN, BMG, BV Financeira, Carrefour, Citibank, CAIXA, Daycoval, HSBC, Itaú, Mercantil, Pan, Safra e Santander.

 

Quem se dirigir ao órgão a fim de negociar com as entidades, deverá preencher um questionário descrevendo: as informações pessoais e do núcleo familiar, a situação atual da dívida, a quem está devendo, bem como o seu débito, e, por fim, situação particular junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, CADIN etc.).

 

De acordo com o coordenador do Procon, Gustavo Richa, não há necessidade de que sejam trazidos documentos pessoais para o órgão, tendo em vista que os bancos já possuem os documentos necessários em suas agências. “Basta que o consumir venha ao Procon ou traga o formulário devidamente preenchido,que pode ser baixado no site do órgão, e então, após analisarmos se está dentro das condições deste programa,faremos o encaminhamento para essas instituições. Os bancos responderão em até 10 dias úteis, contados da data do recebimento do formulário”, falou.

 

Richa frisou que, após todo o procedimento, as entidades darão um parecer positivo ou não em relação ao questionário encaminhado e, dependendo do caso, a negociação poderá diminuir em até 90% o valor da dívida. “Se a proposta for aceita pelo consumidor, o banco enviará um e-mail com as informações sobre as condições de aceitação do acordo, caso contrário, será respondido ao Procon e ao consumidor o motivo da não aceitação da proposta, seja por qualquer uma das partes”, destacou.

 

O formulário pode ser baixado no link abaixo. Os atendimentos do órgão funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com retirada de senhas até as 13 horas.  Atende também pelo número 151, e pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , além de fazer orientações pelo canal: https://www.facebook.com/ProconLd/ .

 

Baixe aqui o formulário

 

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 Procon fiscaliza 51 lojas e encontra irregularidades em 23 em Shopping de Londrina

 

O Procon-LD realizou a terceira fase da “operação shopping” no Aurora shopping Londrina entre os dias 23 a 27 de julho. Ao todo, 51 lojas foram fiscalizadas, sendo que, 22 apresentaram irregularidades e uma foi autuada.

 

A operação vistoriou os exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deveriam estar apresentados de maneira ostensiva para os consumidores, além de fazer a verificação dos preços aplicados no interior e exterior das lojas e a precificação dos produtos expostos.

 

Segundo o coordenador do órgão, Gustavo Richa, as 22 lojas que foram advertidas deverão regularizar a situação a fim de evitar uma autuação pelo Procon. “Essas lojas que não foram multadas são micro e pequenas empresas, e por lei, elas devem ser notificadas antes de acontecer o auto de infração, na próxima vistoria, caso elas apresentem novamente os problemas, serão multadas e terão que regularizar a situação junto ao órgão”, salientou.

 

O coordenador do Procon também falou da importância das denúncias por parte da população, já que, um grande número de reclamações intensifica a fiscalização em determinados estabelecimentos. “Os consumidores nos procuram bastante para fazer reclamações ou formalizar denúncias, apesar de o órgão fazer as vistorias nos estabelecimentos com frequência, é muito importante à participação deles pelo nosso canal de atendimentos, pois nos direciona ao foco dos problemas apresentados”, destacou.

 

Denúncias podem ser feitas pelo número 151 ou pelo E-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O órgão fica na Rua Mato Grosso, 299, centro de Londrina, a retirada de senhas para atendimentos acontece até às 14 horas. O nome das lojas está disponível no site do Procon: www.londrina.pr.gov.br (Órgãos Públicos – Procon-LD).

 

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PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE

 

O PROCON-LD realizou no dia 26 de julho de 2018, a sexta pesquisa de preços de combustíveis, deste ano, na cidade.


Ao todo, foram consultados 95 (noventa e cinco) estabelecimentos comerciais, onde foram solicitados os preço praticados no Etanol (álcool) e Gasolina Comum.

O preço médio da gasolina comum, verificado, foi de R$ 4,30, o que corresponde a uma queda de R$ 0,24 (-5,70%) em relação à pesquisa do dia 06 de junho de 2018, tendo como preço mínimo o valor R$ 4,13 e preço máximo R$ 4,69.


Em relação ao Etanol o valor médio foi de R$ 2,63, o que reflete em uma queda de R$ 0,34 (-13,01%)  quando comparado com a pesquisa realizada no inicio do mês de junho deste ano, o maior valor, constatado, foi de R$ 2,99 e o menor valor foi de R$ R$ 2,39.

 

Do total dos estabelecimentos comerciais, 8 (oito) postos se recusaram a fornecer informações e 7 (sete) não possuem contato ativo.


A pesquisa completa poderá ser consultada no site www.londrina.pr.gov.br/procon (setor de pesquisa).

 

Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Londrina, 27 de julho de 2018.


GUSTAVO RICHA
Coordenador Executivo
PROCON LONDRINA

 

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PROCON-LD MULTA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DA CIDADE

 

Empresa foi multada em R$ 61 mil e terá prazo de 10 dias para recorrer da decisão

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD) multou uma operadora de plano de saúde da cidade em R$ 61 mil. O coordenador do órgão, Gustavo Richa, contou que, há cerca de um ano, uma família chegou até o Procon de Londrina bastante aflita, pois o bebê de quatro meses havia sido diagnosticado com cranioestenose (deformidade progressiva da cabeça do bebê) e necessitava de uma cirurgia com médico especialista.

 

A operadora autorizou o procedimento apenas com um profissional credenciado no plano, que não contava com nenhum especialista neste tipo de cirurgia. “Havia muita urgência, porque a doença impede a expansão cerebral. O ideal é que cirurgia seja feita entre os cinco e seis meses de vida, para que não haja sequelas. A criança já apresentava deformidades no crânio e, por isso, orientamos a família a entrar com um processo na Justiça para conseguir a cirurgia via liminar”, explicou Richa.

 

A família procurou um advogado, que entrou com mandado de segurança e ganhou a ação na Justiça. O bebê passou por uma cirurgia com um especialista em Curitiba e o valor da cirurgia, R$ 42 mil, foi ressarcido pela operadora. “Graças a Deus correu tudo bem e a criança está se desenvolvendo normalmente. Foi um caso que comoveu a todos aqui no Procon e estamos muito felizes com o desfecho positivo”, contou.

 
Paralelamente ao processo judicial, na mesma época, também foi aberto um processo administrativo, pelo Procon, para que a operadora se manifestasse, o que não aconteceu no tempo determinado. “Com isso, passado o prazo processual do Procon, a operadora foi multada em R$ 61 mil”, contou Richa. A empresa deverá ser notificada da decisão em breve e terá um prazo de 10 dias, contados do recebimento da notificação, para recorrer da decisão.

 

O pai do bebê, que atualmente está com um ano e meio, Leandro Escudeiro, salientou a importância do Procon-LD em todo o processo. “Nós encontramos todo respaldo no órgão, não somente técnico como também humano. Todos os profissionais nos deram muito apoio, carinho e atenção. Nos tranquilizaram, orientaram e foram muito eficientes. Sem dúvidas o Procon foi fundamental neste processo e um divisor de águas na vida de nossas famílias”, destacou.

 

Consumidores com dúvidas ou suspeitas de irregularidades em estabelecimentos podem entrar em contato com o Procon-LD pelo telefone 151, pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou pessoalmente. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, com retirada de senhas até as 14 horas. A sede do órgão fica na Rua Mato Grosso, 299.

 

Além disso, o Procon-LD disponibiliza um novo canal de atendimento, por meio da rede social Facebook. A página pode ser acessada no link https://www.facebook.com/ProconLd/. O objetivo do instrumento é sanar dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

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PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE

 

O PROCON-LD realizou no dia 26 de abril de 2018, a quarta pesquisa de preços de combustíveis, deste ano, na cidade.


Ao todo, foram consultados 97 (noventa e sete) estabelecimentos comerciais, onde foram solicitados os preço praticados no Etanol (álcool) e Gasolina Comum.

 

Os preços médio e máximo da gasolina comum permaneceram estáveis em relação à pesquisa do dia 29 de março de 2018, tendo como preço mínimo o valor R$ 3,95.


Em relação ao Etanol o valor médio foi de R$ 2,89, o que reflete em uma queda de R$ 0,16 (-5,69%)  quando comparado com a pesquisa realizada no final do mês de março deste ano, o maior valor, constatado, foi de R$ 3,09 e o menor valor foi de R$ R$ 2,67.

 

Do total dos estabelecimentos comerciais, 8 (oito) postos se recusaram a fornecer informações e 12 (doze) não possuem contato ativo.


A pesquisa completa poderá ser consultada no site www.londrina.pr.gov.br/procon (setor de pesquisa).

 

Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se fizerem necessários.

 


Londrina, 02 de maio de 2018.


GUSTAVO RICHA
Coordenador Executivo
PROCON LONDRINA

 

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PROCON ENCONTRA IRREGULARIDADES EM 5 SUPERMERCADOS DE LONDRINA

 

O Procon Londrina fiscalizou seis mercados na cidade de Londrina entre os dias 26 a 28 de março. Em cinco deles, foram encontradas várias irregularidades, as quais serão descritas abaixo.

 

Segundo o coordenador do Procon, Gustavo Richa, o processo de fiscalização será intensificado cada vez mais, a fim de proteger os direitos dos consumidores. “Ainda há vários mercados a serem fiscalizados e continuaremos a fazer esse ciclo, pois mesmo com intensa fiscalização os mesmos erros tornam acontecer nos supermercados. O Procon está atento a diversas denúncias e continuará agindo firmemente para que os consumidores sofram menos aborrecimentos relacionados a irregularidades, principalmente com a venda de produtos vencidos”.

 

Denuncie! Número, 151.

 

1- SUPERMERCADO MUSAMAR 
Rua Senador Souza Naves,167 – Londrina/PR

O mercado não apresentou irregularidades.

 

2- SUPERMERCADO SANTARÉM 
Av. Saul Elkind, 1068 – Londrina/PR
Ausência de preços nos produtos expostos para venda;
Venda de produtos vencidos;
Produtos com prazo de validade ilegível;
Ausência de informação quanto ao prazo de validade.

 

3- SUPER GOLF 
Av. Saul Elkind, 4705 – Londrina/PR 
Ausência de preços nos produtos expostos para venda;
Venda de produtos vencidos;
Produtos com prazo de validade ilegível;
Divergência entre preços nas gôndolas e caixa.

 

4- SUPERMERCADO VISCARDI 

Rua Guaporé, 784 – Londrina/PR
Ausência de preços nos produtos expostos para venda;
Venda de produtos vencidos;
Produtos com prazo de validade ilegível;
Divergência entre preços nas gôndolas e caixa.

 

5- SUPER MUFFATO 
Av. Madre Leônia Milito, 1175 – Londrina/PR
Ausência de preços nos produtos expostos para venda;
Venda de produtos vencidos;
Venda de produtos sem informações e avariado (amassado, trincado, quebrado etc.).

 

6- SUPERMERCADO CIDADE CANÇÃO 
Av. Maringá, 830 – Londrina/PR 
Venda de produtos vencidos e avariados (amassado, trincado, quebrado etc.);
Venda de produtos sem informações de peso e prazo de validade; 
Leitores inoperantes e ausência de cartazes informativos da respectiva localização.

 

Londrina, 05 de Abril de 2018.

 

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PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS NA CIDADE

 

O PROCON-LD realizou no dia 26 de fevereiro de 2018, a segunda pesquisa de preços de combustíveis, deste ano, na cidade.


Ao todo, foram consultados 97 (noventa e sete) estabelecimentos comerciais, onde foram solicitados os preço praticados no Etanol (álcool) e Gasolina Comum.

 

O preço médio da gasolina comum, verificado, foi de R$ 4,13, o que corresponde a uma queda de R$ 0,03 (-0,67%) em relação à pesquisa do dia 25 de janeiro de 2018, tendo como preço mínimo o valor R$ 3,95 e preço máximo R$ 4,49.


Em relação ao Etanol o valor médio foi de R$ 3,02, o que reflete em uma queda de R$ 0,01 (-0,19%)  quando comparado com a pesquisa realizada no final do mês de janeiro deste ano, o maior valor, constatado, foi de R$ 3,29 e o menor valor foi de R$ R$ 2,85.

 

Do total dos estabelecimentos comerciais, 9 (nove) postos se recusaram a fornecer informações e 8 (oito) não possuem contato ativo.


A pesquisa completa poderá ser consultada no site www.londrina.pr.gov.br/procon (setor de pesquisa).

 

Por fim, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais dúvidas e ou esclarecimentos que se fizerem necessários.

 


Londrina, 06 de março de 2018.


GUSTAVO RICHA
Coordenador Executivo
PROCON LONDRINA

 

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BALANÇO DE ATENDIMENTOS DO ANO DE 2017

 

 

Na data de hoje, o PROCON-LD divulga o balanço de atendimento do ano de 2017, compreendendo todos os dados estatísticos passíveis de apuração neste período.

 

 

RECLAMAÇÕES FINALIZADAS NO ANO DE 2017

 

O índice de reclamações finalizadas, no PROCON-LD foi de 65,20%. Um crescimento de 9,70% com relação ao ano de 2016 que foi de 55,56%.

 

 

Segue abaixo os dados com relação ao outros índices de atendimentos anuais:

 

2013 (61,5%), 2014 (48,86%), 2015 (59,57%) e 2016 (55,56%).

 

 

 

TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO

 

Durante o ano de 2017 foi registrada uma média de 10min a 15min de espera, enquanto que a média do ano de 2016 ficou entre 10min a 20min, já computados os dias de pico, nos quais excepcionalmente houve espera de até 1h.

 

 

Cumpre mencionar que o tempo de espera vem melhorando desde o ano de 2014, quando o tempo médio era de 40min a 1h10min, sendo que em 2015 passou a ser de 10min a 30min.

 

 

 

NÚMERO DE ATENDIMENTOS

 

Como resultado direto da crise econômica nacional, o número de procura/atendimentos pessoais realizados pelo PROCON no ano de 2017 foi reduzido em 23,01% em relação a 2016. Nesse passo, foram 15.210 atendimentos em 2017 contra 19.757 em 2016.

 

 

Do total de atendidos pelo órgão, 47,73% fizeram reclamações referentes a prestação de serviços; 27,05% sobre assuntos financeiros; 20,52% a respeito de produtos (vendas); 2,30% referentes à saúde; 1,56% sobre habitação; 0,44% relacionados a consórcio e 0,39% sobre alimentos.

 

 

Os atendimentos telefônicos de 2017 decaíram 13,26% em relação aos de 2016. Foram 6.339 atendimentos em 2017 contra 7.308 em 2016.

 

 

Já os atendimentos eletrônicos de 2017 tiveram uma alta de 4,11% em relação aos de 2016, sendo 3.474 em 2017 contra 3.337 em 2016.

 

 

Dos totais somados, 2017 fechou com 25.023 atendimentos, contra 30.402 atendidos em 2016.   

 

 

 

SENTENÇAS ADMINISTRATIVAS DE MÉRITO

 

O número de decisões administrativas de mérito, especialmente de aplicação de penalidades, foi de 144, ou seja, 35,14% menor do que no ano de 2016 (222), mas mantendo-se estável com relação ao ano de 2015 (144).

 

 

Vale salientar que no ano de 2014 foram 165, e no ano 2015 foram mais 144 decisões, totalizando, nos últimos 4 (quatro) anos, em 675 sentenças administrativas de mérito, de competência da Coordenação do Procon-LD.

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

 

Cumpre mencionar que o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que recebe todos os valores referentes às multas e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo PROCON-LD, e que hoje é responsável pelas despesas do Órgão, em companhia da Secretaria de Governo, vem aumentando desde 2013.

 

 

Com efeito, o saldo da conta que era de R$ 2.548.306,27 no ano de 2016, passou a ser de R$ 5.633.461,98 (cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) no ano de 2017 (30/12/2017), conforme o Jornal Oficial do município nº 3465.

 

 

SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS

 

O PROCON-LD conta hoje com 11 (onze) servidores de carreira lotados no órgão, com mais dois servidores cedidos por outras Secretarias, e mais 12 (doze) estagiários para o atendimento dos consumidores e serviço administrativo.

 

 

Cumpre informar que houve um aumento de 2017 para 2018 de 5 (cinco)  servidores, os quais foram contratados para o setor de fiscalização - onde cabe ressaltar, que o PROCON Londrina passou a ser o órgão de Defesa do Consumidor com o maior numero de Fiscais do Paraná.

 

 

 

RECLAMAÇÕES POR AREA

 

Em primeiro está a área de prestação de serviços com o total de 2.903 reclamações, em segundo vem a área de assuntos financeiros com 1.645 reclamações. Em terceiro está a área de produtos com 1248 reclamações.

 

 

ÁREAS E ASSUNTOS MAIS RECLAMADOS NO ANO DE 2017

TOTAL DE REGISTROS NO ASSUNTO

%  EM RELAÇÃO AOS REGISTROS NA ÁREA

%  EM RELAÇÃO AO TOTAL DE REGISTROS

 

ÁREA: SERVIÇOS

 

 

 

TELEFONIA MÓVEL (celular)

994

34,24%

16,34%

COMBO (tv, telefonia, internet, etc)

310

10,68%

5,10%

TELEFONIA FIXA

226

7,79%

3,72%

DEMAIS ASSUNTOS

1.373

47,30%

22,57%

SOMADOS OS ASSUNTOS MAIS RECLAMADOS NESTA ÁREA CORRESPONDEM A:

1.530

52,70%

25,16%

TOTAL DE REGISTROS NA ÁREA

2.903

 

 


 

ÁREA: ASSUNTOS FINANCEIROS

 

 

 

CARTÃO DE CRÉDITO

740

44,98%

12,17%

BANCO

486

29,54%

7,99%

FINANCEIRA

165

10,03%

2,71%

DEMAIS ASSUNTOS

254

15,44%

4,18%

SOMADOS OS ASSUNTOS MAIS RECLAMADOS NESTA ÁREA CORRESPONDEM A:

1.391

84,56%

22,87%

TOTAL DE REGISTROS NA ÁREA

1.645

 

 

                                     

 

ÁREA: PRODUTOS

 

 

 

 APARELHO TELEFÔNICO

278

22,28%

4,57%

VEÍCULOS(COMPRA E VENDA) (auto,moto,caminhao,etc)

92

7,37%

1,51%

OUTROS EQUIPAMENTOS (aquecedor,escada,saunas,etc)

75

6,01%

1,23%

DEMAIS ASSUNTOS

803

64,34%

13,20%

SOMADOS OS ASSUNTOS MAIS RECLAMADOS NESTA ÁREA CORRESPONDEM A:

445

35,66%

7,32%

TOTAL DE REGISTROS NA ÁREA

1.248

 

 

 

 

Clique aqui para visualizar a estatistíca completa. 

 Londrina, 27 de fevereiro de 2018.

 

GUSTAVO CORULLI RICHA

Coordenador Executivo 

PROCON - LD

 

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Campanha lança cartilha em parceria com sobre segurança nas compras virtuais durante a Black Friday

 

O Procon de Londrina, em conjunto com o Projeto Segurança na Rede criaram uma campanha para conscientizar os consumidores virtuais sobre como se prevenir contra possíveis problemas nas compras realizadas pela internet. O destaque é dado para o período da Black Friday, promoção de fim de ano que acontece na última sexta-feira do mês de novembro, porém que desde o início do mês já movimenta ao comércio eletrônico. Nessa época são muitos os consumidores atraídos para as vitrines virtuais e por conta do aumento da demanda logo se nota o aumento no número de crimes e golpes aplicados nas compras online.

 

Muitos problemas podem ocorrer ao consumidor que não toma medidas de segurança ao fazer as suas compras, como por exemplo:

 

1.    Criminosos aproveitam as épocas de promoções para criar lojas virtuais falsas e enganar os consumidores, principalmente quando são atraídos por preços muito baixos;

 

2.    Devido ao grande volume de entregas, muitos consumidores acabam recebendo as compras com atraso, e em alguns casos chegam a não receber;

 

3.    Recebimento de produtos diferentes, seja em suas características e modelo, ou mesmo como um todo.

 

O propósito da campanha é diminuir o número de vítimas de lojas falsas e promoções inverídicas, através da conscientização dos usuários sobre a importância das medidas de segurança.

 

A importância da educação digital dos consumidores que também utilizam a internet como meio de compra e destacada pelo coordenador do Procon Londrina, Gustavo Richa, que reforça que o órgão vem acompanhando e fiscalizando as irregularidades que ocorrem também no mundo virtual.

 

O coordenador do projeto Segurança na Rede, o advogado especialista em direito digital, Fernando Peres, aponta que muitos criminosos aproveitam essas épocas de promoções na internet para aplicar golpes e com isso prejudicam muitos consumidores de forma que todos nós precisamos sempre tomar as medidas de segurança necessária para que os crimes sejam evitados.

 

Uma cartilha com dicas sobre as compras virtuais foi desenvolvida e está disponível para download no site do projeto Segurança na Rede (www.segurancanarede.com.br/comprasvirtuais). São informações pontuais que orientam o consumidor a checar dados básicos antes de escolher a loja na qual realizará a compra, a verificar a credibilidade de seu fornecedor além de optar por formas mais seguras de pagamento. Os consumidores também podem tirar suas dúvidas através do site do projeto, lá também terão acesso a outras cartilhas e informações sobre seus direitos no mundo virtual.

 

Como objetivo de promover essa discussão e conscientização dos consumidores, a equipe do Procon juntamente com os membros do projeto Segurança na Rede estarão presentes no calçadão de Londrina no dia 21 de novembro, entregando a cartilha.

 

Cartilha

 cartilha compras virtuais

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PROCON-LD ORIENTA SOBRE O DIRETO À MEIA-ENTRADA

Embora o benefício seja um direito garantido por lei, ainda gera muitas dúvidas entre os consumidores

 

O Procon-LD elaborou algumas orientações sobre a meia-entrada, pois embora este seja um direito garantido por lei, ainda gera muitas dúvidas. A intenção do Procon é informar os consumidores, para que eles possam ter o direito de pagar metade do valor estipulado ao público geral,no acesso a teatros, cinemas, eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer.

 

De acordo com a Lei Federal 12.933/2013 estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, têm direito ao benefício. Além disso, segundo as Leis Estaduais 13.964/2002 e 15.876/2008, doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado do Paraná e professores da rede de ensino público e particular do Paraná têm direito à meia-entrada.

 

Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, para que os consumidores possam usufruir deste benefício, na hora da aquisição do ingresso eles devem apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria. “No caso de estudantes, o benefício da meia-entrada não é cumulativo com quaisquer outras promoções, pois é determinado expressamente pela lei que rege. Porém, no caso de professores da rede pública e particular do Estado do Paraná o benefício é cumulativo, ou seja, possibilita que este público pague metade do valor praticado no estabelecimento, mesmo que este esteja em promoção”, esclareceu.

 

Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento como danceterias, bares, shows, estádios esportivos, parques de diversão, teatros e museus.

 

O coordenador do órgão orienta que, caso o estabelecimento serecuse a oferecer o desconto, é necessário que o consumidor guarde o comprovante do valor pago e faça uma denúncia junto ao Procon de Londrina. Neste caso, o localpoderá receber sanções administrativas, que incluem multa e possível suspensão de alvará de funcionamento. A sede do órgão fica Rua Mato Grosso, 299. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. A entrega de senhas para o atendimento é das 9 às 14 horas. Também é possível entrar em contato pelo telefone 151 e pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

 

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PROCON-LD ALERTA CONSUMIDORES SOBRE AUMENTO NO VALOR DOS COMBUSTÍVEIS

A suspeita é que alguns postos tenham alterado o preço antes de adquirir o combustível com reajuste; denúncias podem ser feitas ao Procon pelo telefone 151

 

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD) esclarece a população sobre a alta de preços prevista para os combustíveis, após anúncio do governo federal, nesta quinta-feira (20), de reajuste na alíquota do PIS/Cofins. O Procon-LD já identificou que alguns postos de combustíveis na cidade já aumentaram o preço da gasolina, no entanto, o combustível não pode ter o valor reajustado antes da renovação do estoque. 

 

O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, explicou que a prática é proibida, e que os postos de combustíveis não podem aumentar os preços enquanto ainda estiverem com o estoque velho. “O aumento deve ser gradual, à medida que os estabelecimentos forem comprando o produto com o novo preço, o que em muitos casos ainda não ocorreu”, frisou.

 

Caso haja suspeita de irregularidade em preços dos combustíveis, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-LD pelo telefone 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Ou comparecer pessoalmente na sede do Núcleo, localizada na Rua Mato Grosso, 299, com entrega de senha das 9 às 14 horas.

 

Segundo o coordenador do Procon-LD, nova pesquisa de preços será realizada pelo órgão na próxima semana. “Se, durante a pesquisa, nossos fiscais identificarem aumentos abusivos, iremos notificar o estabelecimento por suposta irregularidade”, afirmou.

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PROCON ORIENTA CONSUMIDORES PARA A COMPRA DE VIAGENS

 

É recomendável a pesquisa prévia de preços e leitura do contrato com atenção; para dúvidas e informações a população pode acionar o órgão pelo telefone 151

Com a chegada das férias escolares, muitas pessoas decidem viajar para aproveitar alguns dias de descanso com a família. Para evitar problemas e situações desagradáveis nesse período, o Núcleo Municipal de Defesa ao Consumidor de Londrina (Procon-LD) orienta os consumidores na hora de realizar compras de pacotes de viagem, atentando para detalhes importantes no momento da contratação dos serviços.

 

O coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, enfatizou que as pessoas devem pesquisar com antecedência preços, roteiros e datas, verificando se a agência contratada possui reclamação junto ao Procon de sua cidade antes de consumar a compra de uma viagem. “É importante que o consumidor leia o contrato antes de assinar e observe se tudo o que foi ofertado pelo agente de viagens consta no documento. Também é interessante pedir, por escrito, todas as informações acerca da contratação, como horários de voos, taxas aeroportuárias, horário de transporte terrestre, datas, hospedagens, informações sobre pensões, café da manhã e traslados”, alertou.

 

Outra recomendação do órgão à população é para que seja verificada se há necessidade de algum documento especial, como passaporte e visto válido, documentos obrigatórios para embarque de menor, apresentação de carteira de vacinação, entre outros. Em caso de viajar levando animais, é cabível perguntar à empresa ou agente sobre as condições em que deverá transportá-lo e quais são os documentos necessários neste caso. "É recomendável também que o consumidor leve os comprovantes quando for ao hotel, pois se não estiver de acordo com o que foi prometido, será possível pedir um abatimento no preço. Se, ao chegar ao local, não houver vaga, é obrigatória a transferência para outro hotel da mesma categoria”, reforçou o coordenador.

 

Mais dicas – A lista de recomendações do Procon-LD também diz aos consumidores que, no caso de contratação de algum seguro de viagem ou saúde, é válido pedir uma cópia da apólice e se informar antes sobre as condições do seguro, bem como quais as coberturas e postos de atendimento disponibilizados.

 

Há orientação, ainda, para que o consumidor guarde cópia do contrato, panfletos e anúncios publicitários sobre a viagem contratada, pois, uma vez que as informações integram o documento, o fornecedor fica obrigado a cumprir a oferta proposta. Guarnecido pelas informações, o contratante tem condições de exigir os seus direitos caso haja o descumprimento do que foi acordado.

 

Atendimento - Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações, o Procon de Londrina está à disposição na Rua Mato Grosso, 299, no Centro, em frente ao Shopping Royal Plaza. O telefone do órgão é o 151.

 

 

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PROCON LONDRINA ALERTA CONSUMIDORES SOBRE O SAQUE DO FGTS

 

O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

 

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

 

De acordo com Gustavo Richa, Coordenador do Procon de Londrina, “no momento em que os valores do FGTS forem depositados e em havendo débitos em aberto, os mesmos serão imediatamente destinados à cobertura das dívidas, procedimento ilegal, uma vez que tais recursos têm natureza alimentar, assim como o salário, não podendo ser bloqueados para quitação de débitos”, avalia.

 

Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros e, não havendo solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou diretamente no Procon de Londrina.

 

O PROCON-LD orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

 

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PROCON-LD SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA DA REGIÃO CENTRAL

 

Processo administrativo foi movido contra o banco pelo descumprimento do tempo máximo de espera previsto em lei

 

Processo administrativo foi movido contra o banco pelo descumprimento do tempo máximo de espera previsto em lei.

 

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) realizou, na manhã desta quarta-feira (14), o fechamento de agência bancária localizada na Rua Minas Gerais, no centro de Londrina. A medida se deu em razão de processo administrativo sobre o descumprimento do tempo máximo de espera, estabelecido em lei, ocorrido na agência bancária. O processo, que durou cerca de um ano, foi movido mediante denúncias dos consumidores.

 

Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, as infrações cometidas pelo banco descumprem o que foi estabelecido na lei municipal nº 7.614, de 1998. “Durante todo o andamento do processo administrativo, o Procon-LD notificou a agência em questão, para que tomasse providências que sanassem o problema. Porém, eles não se manifestaram em nenhum momento, e isso levou ao cumprimento dessa medida extrema, que é a suspensão temporária do Alvará de Licença para funcionamento da agência”, afirmou.

 

O coordenador explicou que o processo, que culminou no fechamento da agência, vem desde 2016. “Nós abrimos um processo e a agência teve ampla defesa. Agimos em decorrência de diversas reclamações e do que a lei municipal determina, que a partir da quinta reclamação, ou seja, quinta reincidência, é possível efetivar a suspensão do alvará de licença. Estamos cumprindo a lei, em proteção ao direito do consumidor”, ressaltou.

 

O prazo estabelecido para o fechamento da agência foi de sete dias úteis. “O banco conta com oito agências em Londrina, então o atendimento à população não será comprometido. Nossa expectativa é que, durante esse período, o banco tome iniciativas que solucionem o problema, evitando reincidências”, frisou o coordenador.

 

Legislação – A lei municipal 7.614/98, com base no Código de Defesa do Consumidor, determina que as agências e postos de serviços bancários mantenham funcionários em atividade para garantir um tempo de espera razoável.  A legislação entende como tempo razoável um período máximo de espera de quinze minutos, em dias normais; e meia hora, na véspera de feriado prolongado, dia imediato após o feriado, e em dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais nos bancos que prestam esses serviços.

 

Para confirmação do cumprimento da lei, o banco deverá entregar ao consumidor a senha de atendimento contendo o horário de emissão. Caso a lei seja descumprida, as medidas de punição podem ser advertência, multa e, por, fim, suspensão do Alvará de Licença para funcionamento.

 

Reclamações - Richa explicou que o consumidor pode registrar qualquer tipo de reclamação junto ao órgão. “Primeiro tentamos resolver o caso de forma amigável, mas se não for possível partimos para o processo administrativo, porque estamos aqui para resguardar o direito do consumidor”, ressaltou.

 

O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, e está localizado na Rua Mato Grosso, 299, centro.

 

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VOCE SABIA QUE AGORA OS LOJISTAS PODEM COBRAR VALORES DIFERENTES PARA UM MESMO PRODUTO?

 

É isso mesmo. Foi sancionada pelo Presidente da Republica, Michel Temer, no dia 27 de Dezembro de 2016, a Medida Provisória 764, onde autoriza os lojistas a cobrarem preços diferentes para um mesmo produto de acordo com a forma de pagamento (cartão de crédito, débito, dinheiro...).

 

Na prática, a MP legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie. Antes, era proibido por lei cobrar um preço diferente para quem paga à vista, em cheque ou paga a compra no cartão de crédito.

 

Tal MP vem gerando opiniões diversas sobre sua legalidade ou efetividade na garantia do Direito do Consumidor. Para o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo da MP é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito:

"Essa é uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos à vista. Além disso, a medida regulariza uma prática do pequeno comércio, que já faz isso", declarou Meirelles.

 

Porem, a Proteste (Entidade de defesa do Consumidor) é contra o desconto para pagamento à vista ou em dinheiro porque considera que o consumidor tem um custo de anuidade com o cartão, enquanto o lojista economiza ao ser dispensado de fazer a análise de crédito do cliente.

 

Para o Coordenador do PROCON de Londrina, a Medida faz parte de uma política do Governo Federal que visa aquecer o comercio e a economia:

"Com a MP, o Governo abre a possibilidade do comerciante oferecer um desconto maior no pagamento em dinheiro. O uso do Cartão de Crédito tem custos para o lojista, que agora tem a liberdade de oferecer um desconto maior, quando for feita outra opção de pagamento".

 

Sobre possíveis abusos de valores por parte dos comerciantes, o Coordenador afirma que o PROCON entende que isso não pode ser feito:

"Também é importante destacar que os comerciantes não podem subir os preços que já eram praticados. Por exemplo, se um determinado produto custava R$100,00 à vista ou no cartão de crédito, o comerciante deve manter o valor para o crédito e oferecer desconto para aqueles que optarem por pagar à vista, em dinheiro".

 

É importante que o Consumidor fique sempre atento, pesquisando e negociando os valores. Lembrando que em caso de duvida ou reclamação o PROCON esta a disposição para atender a população.

 

A Medida vale por 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Após esse período, o Congresso precisa validá-la para que ela se torne lei.

 

Londrina, 25 de janeiro de 2017.

 

GUSTAVO CORULLI RICHA

Coordenador Executivo

PROCON LONDRINA

 

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  COMO O PROCON ESTABELECE O VALOR DE UMA MULTA?

 (dosimetria da pena de multa)

 

Após a autuação pela Gerência de Fiscalização, que é o ato administrativo que aponta o descumprimento, ainda que em tese, de uma ou de várias normas pertencentes ao sistema de defesa do consumidor, ocorre a intimação do fornecedor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente uma impugnação ao auto (defesa) ou ofereça proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

  

Caso não opte pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a impugnação (defesa) do fornecedor deverá ser devidamente analisada, assim como as provas fornecidas, e o Auto de Infração, a fim de que seja avaliado, pela Coordenação do Órgão, se houve ou não, concretamente, o cometimento de uma ou mais infrações, ou se o auto de infração deve ser julgado insubsistente (improcedente), com a absolvição do fornecedor.

 

É nesse momento de julgamento do mérito, com a finalização, em primeiro grau, do processo administrativo sancionatório, em que cumpre à  Coordenação do PROCON, caso entenda que estaria demonstrada a infração consumerista, estabelecer uma pena pelo descumprimento das normas jurídicas descumpridas.

 

Nessa ordem de idéias, cumpre dizer que a pena de multa é apenas uma das várias sanções possíveis nos casos de infração aos direitos do consumidor, conforme art. 56, da Lei nº. 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC), bem como art. 6º, do Decreto Municipal nº. 436/2007, sendo possível também a apreensão e inutilização de produtos, a suspensão temporária de atividade, a cassação de licença ou até mesmo a interdição ou intervenção administrativa, nos casos de maior gravidade.

 

Bom, a pergunta que sempre é realizada, seja pelos consumidores, seja pelos fornecedores, além da imprensa e opinião pública, é como se faz a estipulação do valor a ser pago pelo fornecedor de produtos ou serviços quando a penalidade imposta pelo Órgão é a pena de multa?

 

A resposta é bem simples:

 

Ressalvadas algumas penas específicas para determinadas atividades, em 99% das vezes a quantia a ser paga por cada fornecedor é estabelecida conforme critérios absolutamente objetivos, representados pela seguinte fórmula: 

                         PE + (REC. 0,01) . (NAT) . (VAN) = PENA BASE 

 

Esta fórmula, implantada pelo Decreto Municipal nº 436/2007, art. 12, que reproduz fórmulas similares, implantadas em vários PROCONS, as siglas em questão significam:

 

PE porte econômico da empresa

REC receita bruta

NAT é natureza e representa o enquadramento da infração na classificação por gravidade

VAN vantagem econômica auferida ou não aferida, nos termos do artigo 12 do Decreto Municipal nº. 436./2007.

 

Vale salientar que pelo referido Decreto Municipal, os termos da equação também seguem critérios objetivos, valendo mencionar por exemplo, que o Porte Econômico (PE), conforme §1º, do artigo 12, é determinado em razão da média mensal de sua receita bruta (REC), preferencialmente com base nos 3 (três) meses anteriores à data da lavratura do auto de infração, recebendo um fator fixo, a saber:

 

a) Receita bruta mensal até R$ 20.000,00 = 200; 

b) Receita bruta mensal de R$ 20.000,01 a R$ 120.000,00 = 300; 

c) Receita bruta mensal de R$ 120.000,01 a R$ 200.000,00 = 500; 

d) Receita bruta mensal de R$ 200.000,01 a R$ 400.000,00 = 900; 

e) Receita bruta mensal de R$ 400.000,01 a R$ 800.000,00 = 1700; 

f) Receita bruta mensal de R$ 800.000,01 a R$ 1.600.000,00 = 3300; 

g) Receita bruta mensal acima de R$ 1.600.000,00 = 6500

 

Neste passo, a receita bruta (REC) deve ser informada pelo próprio fornecedor, e devidamente comprovada mediante apresentação de documentos, conforme art. 11, do referido decreto. Somente nos casos nos quais o fornecedor não fornece a documentação comprobatória, é que esta será arbitrada, por critérios de razoabilidade e proporcionalidade, no momento do julgamento.

 

A natureza das infrações (NAT) também foi devidamente definida pelo Decreto Municipal nº. 436/2007, através do § 3º, art. 12, que estipula fatores de 1 (um) a 4 (quatro), conforme a gravidade da infração, de modo que:

  

I - infrações classificadas no Grupo I = 1; 

II – infrações classificadas no Grupo II = 2; 

III – infrações classificadas no Grupo III = 3; 

IV – infrações classificadas no Grupo IV = 4.

 

Cumpre mencionar que as infrações foram classificadas em grupos,  conforme Anexo Único do Decreto Municipal nº. 436/2007, de acordo com sua natureza e potencial ofensivo, para fins de graduação da gravidade da infração, de modo que as menos graves se encontram nos Grupos I e II, e as mais graves nos grupos subsequentes.

  

O último elemento trazido pela fórmula, estabelecida pelo referido Decreto Municipal, a fim de se dosar a pena de multa, é a Vantagem auferida (VAN), que segue a seguinte regra, conforme art. 10, in verbis:

 

I – vantagem não apurada ou não auferida, assim consideradas, respectivamente, as hipóteses em que não restar comprovada a obtenção de vantagem com a conduta infracional ou a infração, pelas próprias circunstâncias, não implicar na auferição desta;

II – vantagem apurada, assim considerada aquela comprovadamente auferida em razão da prática do ato infracional.

 

O último fator estabelecido é a verificação se houve ou não o recebimento de uma vantagem, um benefício, um proveito pelo fornecedor com a realização da prática ou omissão infrativa, sendo que em caso positivo o fator a ser utilizado na fórmula é igual a 1 (um) (inc. I), e, em caso negativo, o fator a ser utilizado é igual a 0,5 (meio).

 

Depois de calculada a pena base, conforme a fórmula acima explicada, cumpre ainda verificar a existência de agravantes ou atenuantes, circunstâncias que podem aumentar ou diminuir o valor da pena de multa, conforme estabelece o Decreto Federal nº. 2.181/97  e do Decreto Municipal nº. 436/2007. 

 

As circunstâncias atenuantes, caso estejam presentes, acarretam a diminuição da pena base de ⅓ (um terço) a ½ (metade), conforme art. 25, do Decreto Federal nº. 2.181/97, bem como no art. 13, inc. I, do Decreto Municipal nº. 436/2007. As circunstâncias agravantes estão definidas no art. 26, do Decreto Federal nº. 2.181/97, e no art. 13, inc. II, do Decreto Municipal nº. 436/2007, e levam a um aumento de pena, de ⅓ (um terço) ao dobro.

  

Seguidos esses critérios objetivos o trabalho ainda não termina, na medida em que na fixação da pena de multa há de ser observado o valor mínimo e o valor máximo estabelecido em lei, de acordo com as disposições do art. 57, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.078/90, de modo que nenhuma multa estabelecida com base no Código de Defesa do Consumidor poderá ser inferior a 200 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), nem superior a 3.000.000 (três milhões) de Ufir’s (até a data 24/09/2014, o valor está entre R$ 507,07 e R$ 7.606.061,45). Como a UFIr foi extinta no ano 2.000, mas se mantém no texto do parágrafo único, art. 57, da Lei nº. 8.078/90, e deve ser utilizada como padrão mínimo e máximo de conformidade do valor da pena, em 11/08/2011, através da Portaria PROCON/PR nº 03/2011, pág. 146, do Diário Oficial Executivo nº 8527, os valores de multa são atualizados com base no IPCA-e, que é o índice de correção monetária que substituiu à UFIR, a partir de novembro de 2.000 até a data da cominação da sanção.

  

A fim de materializar o que foi explicado, vale a pena a utilização de um exemplo: Imagine-se que determinado fornecedor, com receita mensal equivalente a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), deva ser punido, com multa, por ter deixado de precificar os produtos expostos em sua vitrine. Nesse caso, a dosimetria da pena seguiria a seguinte regra para cálculo da pena base:

 

PE + (REC. 0,01) . (NAT) . (VAN) = PENA BASE

REC = 150.000,00

PE = receita bruta mensal de R$ 120.000,01 a R$ 200.000,00 = 500

NAT = infração classificada no item 2 do Grupo I = 1

VAT = não foi auferida vantagem pelo fornecedor com a prática infrativa = 0,5

500 + (150.000,00 x 0,01) x 1 x 0,5 = 1.250,00

 

Utilizada a fórmula, nesse caso hipotético, a pena base seria de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), no que é necessário passar a avaliação das circunstâncias agravantes e atenuantes.

 

Mais uma vez, imagine-se que o referido fornecedor infringiu a legislação consumerista pela primeira vez, e  prontamente realizou as adequações necessárias. Deste modo, há a presença das circunstâncias atenuantes previstas nos incs. I e II, do art. 25, do Decreto Federal nº. 2.181/97, e nas alíneas a e b, do art. 13, inc. I, do Decreto Municipal nº. 436/2007, razão pela qual, a pena base será reduzida pela metade. Assim:

 

R$1.250,00 : 2 = R$ 625,00

R$1.250,00 – R$ 625,00 = 625,00

 

Portanto, o montante final a ser estabelecido como sanção de multa, será de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), valor que se encontra dentro dos valores mínimos e máximos estabelecidos inclusive pelo art. 57, Parágrafo Único, da Lei nº. 8.078/90, e foi devidamente estabelecida conforme determina a legislação aplicável. Se ainda hipoteticamente, o valor tivesse sido inferior ao que determina o art. 57, do CDC, a multa teria que ser de de no mínimo o valor em referência pela legislação, que como se explicou anteriormente, em setembro de 2014, varia de R$ 507,07 e R$ 7.606.061,45.

 

Como se observa, o valor de uma penalidade de multa não é algo escolhido de forma arbitrária, escolhido a esmo, mas sim um valor que segue critérios de proporcionalidade e razoabilidade, devidamente consignados em fórmula matemática, sempre de acordo com a capacidade econômica de cada fornecedor de produtos e serviços, levando em consideração fatores de aumento ou de diminuição de pena.

 

Com a publicação deste texto, e outros que virão, sobre os mais diferentes temas, o PROCON-LD pretende dar conhecimento à sociedade dos diversos atos que realiza, tendo em vista o princípio da transparência administrativa, que deve permear toda a atividade pública.

 

 

RODRIGO BRUM SILVA

Coordenador Executivo

PROCON-LD 

 

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INFORMAÇÕES:

 

Atendimento à população:

O horário de atendimento pessoal, diretamente no Órgão, é das 09:00 até às 17:00, de segunda a sexta-feira.

As senhas para atendimento serão distribuídas temporariamente até às 13:00, com atendimento normal, das pessoas com senha, por ordem crescente de chamada, até às 17:00.

Após às 14:00 só será realizado o aconselhamento do consumidor, sem registro de reclamação.



Atendimento das partes e advogados

A vista dos autos, fora ou dentro de Cartório, é permitida apenas dentro do horário expediente do Órgão, das 9h00min às 17h00min.

A vista dos autos, fora de Cartório, especialmente para realização de cópias, mediante carga, só será realizada até às 15h00min, com devolução obrigatória dos autos até às 17h00min, sob pena de incidir nos crimes de desobediência e subtração de documento público.

 

Atendimento via telefone e internet

As pessos que, por alguma razão, não puderem comparecer direta e pessoalmente no Órgão, poderão ter suas dúvidas esclarecidas através do telefone Telefone 151  ou através do email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
 

 

Atendimento do consumidor por representante

Para os consumidores que não possam vir diretamente ao PROCON, a fim de registrar sua reclamação ou denúncia, vale informar que o procedimento poderá ser realizado por terceira pessoa, representando o consumidor, desde que compareça no órgão portando uma procuração devidamente assinada (não é necessário reconhecimento de firma em Cartório (exceto quando o reclamado for Banco ou Instituição Financeira, face ao sigilo bancário)).

 MODELO DE PROCURAÇÃO (.pdf)

 

 

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O ATENDIMENTO NO PROCON É ABSOLUTAMENTE GRATUITO!


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