Educação Infantil
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade garantir condições adequadas para promover o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, bem como favorecer a construção da identidade e autonomia, complementando a ação da família e da comunidade.
A criança, no município de Londrina, é percebida como “[...] sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade [...]”. Além disso, “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral da criança [...]”. (Resolução CNE/CEB 5/2009 - art. 3º, art. 4º).
Legislação referente à Educação Infantil:
- LDB
- Deliberação 02/2016 - Anexos: V e VI - errata - Normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Instituições de Ensino mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal e por Pessoas Jurídicas ou Físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina.
- Deliberação 03/2016 - errata deliberação 003/2016 - Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Londrina
- Deliberação 05/2016 - Normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Londrina
Documentos para download:
- Roteiro Cessação das Atividades
- Roteiro para Processo de Mudança de Denominação de Instituição de Educação Infantil
- Roteiro para Processo de Mudança de Endereço de Instituição de Educação Infantil
- Roteiro para Processo de Mudança de Entidade Mantenedora de Instituição de Educação Infantil
- Roteiro para Prodesso de Cessação Temporária de CMEI
- Roteiro para Processo de Cessão Temporária - Educação Especial nas Escolas Municipais
- Roteiro para Processo de Credenciamento
- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil
CMEI - Centros Municipais de Educação Infantil
