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Educação Infantil

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A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade garantir condições adequadas para promover o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, bem como favorecer a construção da identidade e autonomia, complementando a ação da família e da comunidade. 

 

A criança, no município de Londrina, é percebida como “[...] sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade [...]”. Além disso, “o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral da criança [...]”. (Resolução CNE/CEB 5/2009 - art. 3º, art. 4º).

 

 

Legislação referente à Educação Infantil:

 

- LDB

 

- Resolução CNE/CEB 5/2009

 

- Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

 

- Deliberação 02/2016 - Anexos: V e VI - errata - Normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Instituições de Ensino mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal e por Pessoas Jurídicas ou Físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina.

- Deliberação 03/2016 - errata deliberação 003/2016 - Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Londrina

- Deliberação 05/2016 - Normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Londrina

 

 

Documentos para download:

 

- Roteiro Cessação das Atividades

- Roteiro para Processo de Mudança de Denominação de Instituição de Educação Infantil

- Roteiro para Processo de Mudança de Endereço de Instituição de Educação Infantil

- Roteiro para Processo de Mudança de Entidade Mantenedora de Instituição de Educação Infantil

- Roteiro para Processo de Mudança de Representantes Legais da Mantenedora de Instituição de Educação Infantil

- Roteiro para Prodesso de Cessação Temporária de CMEI

- Roteiro para Processo de Cessão Temporária - Educação Especial nas Escolas Municipais

- Roteiro para Processo de Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Instituição de Educação Infantil - Deliberações 03/2016 e 03/2016 - CMEL - Rede Particular

- Roteiro para Processo de Credenciamento

- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para a Educação Especial - Sala de Recursos Multifuncional

- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para a Educação Infantil

- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para EJA - Anos IniciaisRoteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para EJA - Anos Iniciais

- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para Ensino FundamentalRoteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para Ensino Fundamental

- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil FilantrópicaRoteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento de Instituição de Educação Infantil Filantrópica

- Roteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para a Educação Especial - Classe Especial - TGDRoteiro para Autorização ou Renovação de Autorização de Funcionamento para a Educação Especial - Classe Especial - TGD

 

 

 

 

CMEI - Centros Municipais de Educação Infantil

 

CEI - Centros de Educação Infantil Filantrópicos (Conveniados)

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