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Prefeito assina lei declarando a APAC como utilidade pública

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Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) visa recuperar os presos que estão inseridos no sistema prisional

 

O prefeito Marcelo Belinati assinou, em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (16), a Lei nº 12.510, de 12 de junho de 2017, que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que deverá ser instalada este no em Londrina.

A Associação possui uma metodologia diferenciada para recuperar os presos que estão inseridos no sistema prisional, baseada na valorização humana, espiritualidade e envolvimento da família, dando condições para que eles possam se recuperar e serem reinseridos na sociedade.

lei.APAC.V2O prefeito Marcelo Belinati ressaltou que o projeto é bom para todos, tanto para as presas, que poderão contar com meios para serem ressocializadas, quanto para a sociedade e o poder público. “Nossa ideia é fazer com que projetos como este se tornem cada vez mais realidade em nossa cidade”, disse. Durante a reunião, o prefeito solicitou ao assessor para Projetos Estratégicos, Luiz Figueira Mello, a elaboração de um projeto para que o apenado possa trabalhar em parceria com o poder público e também com a iniciativa privada.  
Segundo a presidente da APAC em Londrina, a ex-vereadora Sandra Graça, a APAC trabalha em parceria com o Ministério Público e Poder Judiciário. “Estamos trazendo, para Londrina, uma metodologia que existe há mais de 45 anos, visto que o sistema prisional do Brasil não dá condições para recuperar os presos”, ressaltou. “É importante que a sociedade saiba que a APAC não diminui a pena da pessoa, o que ela oferece é condições para que esse criminoso possa se desenvolver e a se profissionalizar, para voltar para sociedade reintegrado, com condição de retomar a sua vida”, completou.

Em Londrina, a intenção da APAC é trabalhar, num primeiro momento, com as mulheres que se encontram no sistema prisional.  A expectativa é atender de 30 a 40 presas inicialmente, no antigo 3º Distrito Policial de Londrina, localizado no Jardim Bandeirantes. O local deverá ser reformado para atender o projeto.

Segundo Sandra, a partir da assinatura da lei de utilidade pública, a Associação buscará as parcerias junto aos governos Municipal, Estadual e Federal, para a cessão do espaço e iniciar o treinamento da equipe que irá trabalhar na APAC. A intenção é iniciar o trabalho ainda em 2017.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Eduardo Diniz Neto, destacou que a Lei de Utilidade Pública é um passo importante para implementação da APAC no Município. “Agrademos o empenho da Câmara, em aprovar o projeto, e também ao prefeito Marcelo Belinati, em sancionar a lei. É uma medida que beneficia a sociedade e dá um tratamento mais humanizado as nossas presas condenadas na unidade feminina”, afirmou.

lei.APAC.V4O vereador Pastor Gerson Araújo, autor do projeto na Câmara de Vereadores, disse que a APAC tem grande relevância para a sociedade, porque visa recuperar as pessoas que foram condenadas. “A Associação tem uma proposta diferente, com regras rígidas, mas que ressalta valores afetivos importante para a recuperação do preso”, frisou.

Também estiveram presentes na reunião o vice-prefeito, João Mendonça; o vereador Jairo Tamura e alguns representantes da diretoria executiva da APAC, composta pela vice-presidente Sônia Medeiros; a secretária Jaqueline Almeida; do Conselho Fiscal, Vania Balduino,; o tesoureiro Pastor Góes; o diretor patrimonial,  Douglas Pereira(Tio Douglas), que é superintendente da Acesf;  do Conselho Deliberativo a juíza Zilda Romero, Padre Edvan, a ex-vereadora Elza Correia, Douglas Maranhão, Erica Costa, Larissa Barros e Cristina Helena dos Santos; da Consultoria Jurídica, Letícia Maia e Janaina Braga Norte.

 

Fotos: Vivian Honorato

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