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Localização e Contatos

 

As correspondências e contatos com o Conselho Municipal de Política Cultural podem ser remetidas  para o endereço da Secretaria Municipal de Cultura:

Endereço: Praça Primeiro de Maio, 110 
86010-100 Londrina - Paraná 
Fone: (43) 3371-6600
 
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Competências do Conselho Municipal de Política Cultural

 

 Compromisso com o Sistema  Nacional de Cultura e seus elementos implantados em Londrina.

 

O Município de Londrina, desde 2006,  se qualifica na gestão cultural  e  celebrou Acordo Federativo  para sua  integração ao Sistema Nacional de Cultura. Este é um instrumento que estabelece condições institucionais e instrumentais para os entes federados (estados e municípios), que a ele aderirem, tais como: 

• Existência de órgão gestor específico na área de cultura, (secretaria, sub-secretaria, fundação, departamento);

• Existência de um Conselho Municipal de Política Cultural, órgão de consulta que tem finalidade consultiva, fiscalizadora e deliberativa   na definição da política cultural e na articulação dos programas;

• Existência de um Fundo de Apoio Municipal à Cultura, que tem por objetivo dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no município e que funciona através do Programa Municipal de Incentivo à Cultura;

• Realização regular de Conferências Municipais de Cultura que têm o objetivo de levantar subsídios para os respectivos órgãos coordenadores da política cultural.

 

Competências do Conselho Municipal de Política Cultural:

 

Nos termos do Art. 38 da Lei 11.535, de 09 de abril de 2012, o Conselho Municipal de Política Cultural tem diversas competências para a participação no gerenciamento da Política Pública de Cultura.

"Art. 38. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural:
I - definir prioridades na consecução da Política Pública de Cultura e apontar prioridades para aplicação dos recursos
públicos destinados à cultura;
II - acompanhar a elaboração e opinar sobre a proposta orçamentária do Município para a cultura;
III - opinar, perante os poderes públicos, sobre os atos legislativos e regulamentadores;
IV - pronunciar-se, emitir pareceres e prestar informações sobre assuntos que digam respeito à cultura;
V - atuar perante os diversos segmentos da sociedade, procurando sensibilizá-los para a importância do investimento na
cultura; e
VI - defender o patrimônio cultural do Município e incentivar sua difusão e proteção."

 
Calendário e Atas de Reuniões

 

Calendário de Reuniões Ordinárias

As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Política Cultural acontecem na primeira segunda-feira útil de cada mês, com primeira convocação às 19h15m e segunda convocação às 19h30m.

Local das próximas Reuniões:

 

Data Local Endereço
21/01/2019 Auditório Vilanova Artigas - Sede da Secretaria da Cultura Praça Primeiro de Maio, 110 – Centro
04/02/2019 Vila Cultural Cemitério de Automóveis Av. Arthur Thomas, 342 - Rodocentro
04/03/2019 Auditório Vilanova Artigas - Sede da Secretaria da Cultura Praça Primeiro de Maio, 110 – Centro
01/04/2019 A definir A definir
06/05/2019 Auditório Vilanova Artigas - Sede da Secretaria da Cultura Praça Primeiro de Maio, 110 – Centro

 

  

Atas das reuniões

  

 

 

As reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural são públicas e abertas a todos os interessados. As atas das reuniões, após a aprovação pela  plenária dos conselheiros, ficam disponíveis para consulta.

 

Atas de Reuniões - Biênio 2017/2019

2019

21-01-2019 - Reunião Ordinária (aguardando aprovação da ata)

 

2018

03-12-2018 - Reunião Ordinária

12-11-2018 - Reunião Extraordinária (aguardando aprovação da ata)

08-11-2018 - Reunião Extraordinária (aguardando aprovação da ata)

05-11-2018 - Reunião Ordinária

01-10-2018 - Reunião Ordinária

03-09-2018 - Reunião Ordinária 

06-08-2018 - Reunião Ordinária

23-07-2018 - Reunião Extraordinária

02-07-2018 - Reunião Ordinária

04-06-2018 - Reunião Ordinária

07-05-2018 - Reunião Ordinária

09-04-2018 - Reunião Extraordinária

02-04-2018 - Reunião Ordinária

05-03-2018 - Reunião Ordinária

19-02-2018 - Reunião Extraordinária

05-02-2018 - Reunião Ordinária

22-01-2018 - Reunião Ordinária

 

2017

18-12-2017 - Reunião Extraordinária

04-12-2017 - Reunião Ordinária

22-11-2017 - Reunião Extraordinária

13-11-2017 - Reunião Ordinária

30-10-2017 - Reunião Extraordinária

23-10-2017 - Reunião Extraordinária 

18-10-2017 - Reunião Ordinária 

 

 

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